Hipotese Para Concessao Do Auxilio Acidente

Social aos segurados. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Analise as afirmativas abaixo sobre os dependentes do segurado habilitados perante a Previdência Social: I. O enteado e o menor tutelado não podem ser, em hipótese alguma, equiparados a filhos para efeito de dependência perante a Previdência Social. II. A dependência econômica de quaisquer dependentes requer sempre comprovação. III. São dependentes o cônjuge, a companheira, o companheiro e o…

ficou responsável por gerir e conceder o Seguro Desemprego com recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) e a Previdência Social ficou responsável pela manutenção e concessão dos dez benefícios previdenciários, além dos serviços de reabilitação profissional. Os dez benefícios dividem-se em quatro aposentadorias, três auxílios, dois salários e uma pensão. Quatro aposentadorias: 1. Aposentadoria por tempo de contribuição – benefício devido ao próprio segurado, a…

Previdência Social II....................103 Aposentadoria por invalidez................................................................................................103 Auxílio-doença..........................................................................................................................105 Auxílio-acidente........................................................................................................................108 Benefícios previdenciários e impossibilidade de

APRESENTADA POR UM DOS LITISCONSORTES. CONFISSÃO FICTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos preconizados no artigo 320, inciso I, do CPC, a revelia não induz a confissão ficta, se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, como na presente hipótese. Nessa linha de raciocínio, inclusive, orienta-se a jurisprudência desta Corte.” (TST AIRR – 331400-29.2005.5.12.0032, Acórdão 8ª Turma, Ministra Relatora Dora Maria da Costa) Assim, no caso concreto, a 2ª demandada contestou os…

relatórios bimestrais de atividades e por menção de aprovação final. § 2º Juntamente com os relatórios exigidos no parágrafo anterior, o Tribunal encaminhará à instituição de ensino o certificado de estágio, não podendo este ser expedido na hipótese em que o estudante não obtiver aproveitamento satisfatório ou no caso de desligamento antecipado causado pelo estagiário. Art. 7º O plano de atividades do estagiário, elaborado em acordo com as três partes envolvidas: Tribunal;…

percebendo a remuneração. EXEMPLOS DE HIPÓTESES DE SUSPENSÃO: * Auxílio doença após 15 dias. O INSS é quem paga. * Aposentadoria provisória por Invalidez. * Aborto Criminoso. * Greve legal/legítima. Art°. 7° da Lei n° 7.783/89 * Cargo Eletivo - Súmula 269 TST. * Licença não remunerada. * Exercício de cargo público. * Mandato Sindical. EXEMPLOS DE HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO: * Férias. * Aviso prévio não trabalhado. * Licença-Maternidade. * Auxílio doença - Primeiros 15 dias. O…

Serviço, que é tratado, especificamente, na cláusula sexta desta Convenção. Página 2 de 29 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 Parágrafo Segundo Na hipótese de empregado admitido após 1º.09.2013, ou em se tratando de banco constituído e em funcionamento depois desta data, o reajuste será calculado de forma proporcional em relação à data de admissão, com preservação da hierarquia salarial e…

GARANTIDOS AOS SEGURADOS SUB-SEÇÃO I DA APOSENTADORIA Art. 12 - Os servidores abrangidos pelo regime do PREVIVERDE serão aposentados: I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas no art. 14: a) a invalidez será apurada mediante exames médicos realizados segundo instruções emanadas do PREVIVERDE e os proventos da…

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES ESCOLA DE DIREITO Daniella Roberta Da Silva “Auxílio-reclusão” NATAL 2012 Daniella Roberta Da Silva “Auxílio-reclusão” Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação, da disciplina de Direito Penal II – Turma: 4NB. …

O DIREITO A AUXILIO-DOENÇA SEM CARÊNCIA PARA SEGURADAS EM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO Historicamente a mulher sempre foi colocada em papel secundário na vida política, econômica e social, e muitas vezes nos deparamos com fatos que dão lugar àquela mulher que procurou mudar esse papel. Na relação de trabalho não foi diferente, pois se registra que os empregadores procuravam contratar a mão-de-obra feminina em razão delas trabalharem a mesma carga horária – 12 a 16 horas – e ganharem…