Hipotese Para Concessao Do Auxilio Acidente

invalidez........................................................................4 3. Aposentadoria Especial .............................................................................4 4. Auxilio-doença ............................................................................................4 5. Auxilio-acidente...........................................................................................5 6. Períodos de…

POR IDADE ART. 201, I, DA CF, ARTS. 42 A 47 DO PBPS E ARTS. 43 A 50 DO RPS Dispõe o art. 42 do PBPS: “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”. Concedido o benefício, o segurado aposentado por…

Doenças. Comentários O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP foi criado pela lei 11.430/2006 com o intuito de combater a falta de comunicação obrigatória dos acidentes de trabalho por parte de algumas empresas, acarretando sensíveis prejuízos ao trabalhador. O NTEP permite que a perícia do INSS reconheça o acidente de trabalho de ofício, sem comunicação da empresa, com base no confronto entre o ramo de atividade econômica da empresa (CNAE) e a entidade mórbida…

Jardim Calux – São Bernardo do Campo – SP, CEP 09895-000, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, que subscrevem a presente (doc. 01/02 - anexos), nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/91, propor a presente: Ação De Concessão De Benefício Auxílio Acidentário Previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal com Agência na Avenida Newton Monteiro de Andrade, n.º14, Bairro Centro, São Bernardo do Campo/SP, pelas razões que passa…

de integração, como auxiliar no processo de aperfeiçoamento do estágio: a) identificar as oportunidades de estágio; b) ajustar suas condições de realização; c) fazer o acompanhamento administrativo; d) encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; e e) cadastrar os estudantes. (incisos de I a V do § 1º, do art. 5º) Os agentes de integração podem, ainda, selecionar os locais de estágio e organizar o cadastro dos concedentes das oportunidades de estágio. (art. 6º) 12.…

ao mês de março de cada ano, a Contribuição Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. Deve-se verificar se o empregado não sofreu o desconto respectivo na empresa anterior, caso em que este não poderá sofrer outro desconto. Referida hipótese deverá ser anotada na ficha de Registro de Empregados. Caso não tenha ocorrido qualquer desconto, o mesmo deverá ocorrer no próprio mês, para recolhimento no próximo mês. A empresa deverá anotar na ficha ou na folha do livro de…

trabalhadores que por doença ou acidente, forem considerados pela pericia medica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. A aposentadoria por invalidez poderá ser concedida a todos os segurados que participe do regime geral previdenciário. Para a concessão da aposentadoria por invalidez, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente,…

Benefícios Previdenciários A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.A Previdência Social Brasileira, através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concede uma série

Cerqueira Cesar - SP, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA AUXILIO ACIDENTE COM PEDIDO SUCESSIVO DE AÇÃO DE COBRANÇA PREVIDENCIARIA DAS PARCELAS NÃO PAGAS DO BENEFICIO DE AUXILIO DOENÇA em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O autor veio

DENISE BANDEIRA FIORIN BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO - DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ijuí (RS) 2010 2 DENISE BANDEIRA FIORIN BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO - DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos Jurídicos.…