Hipotese Licenciamento

Constitucional, Administrativo e Propriedade Industrial FORÇAS ARMADAS: REFORMA, LICENCIAMENTO E RESERVA REMUNERADA1 Roberto Carlos Rocha Kayat2 Mestrando em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Professor de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes; Advogado da União RESUMO: os militares das Forças Armadas podem ser excluídos do serviço ativo por diversos motivos, entre os quais a reforma, o licenciamento e a reserva remunerada, institutos que serão…

dispensadas de licenciamento, as sujeitas ao licenciamento automático e sujeitas ao licenciamento não – automático, essa então se subdivide em importações definitivas e importações não definitivas. Palavras chave : importação, classificações e licenciamento. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 classificação das importações 5 2.1 Importações Não-Permitidas 5 2.2 Importações Permitidas 5 2.2.1 Dispensadas de Licenciamento 6 3 Sujeitas ao Licenciamento Automático 7 4 Sujeitas ao Licenciamento…

técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação; V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização; VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado; VII - O…

GABARITO – ATIVIDADE PROPOSTA 2 Reposta 1Art. 7º - São ações administrativas da União: XIV - Promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades: a) Localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; b) Localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva; c) Localizados ou desenvolvidos em terras indígenas; d) Localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas

questão de segurança, tem validade de 30 dias. Ao término desse prazo, o sistema solicitará ao usuário o cadastramento de uma nova senha. § 5º A não utilização do sistema por 45 dias consecutivos implicará na expiração da senha cadastrada. Nessa hipótese, o usuário deverá solicitar nova senha ao Master. CAPÍTULO III Das Ordens Judiciais Art. 4º - As ordens judiciais não poderão ser registradas no sistema RENAJUD versão 1.0 das 01h00min às 03h00min, inclusive aos sábados, domingos e…

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO MADEIRA E OS SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS Carlos Alberto Coêlho Carvalho1 Orientador (a)2 Marialice Antão De Oliveira Dias RESUMO: O tema acometido por intermédio deste artigo científico originou-se com o intento de estimular a estrutura de tutela ambiental inserida pela política nacional do meio ambiente, a matéria gera instiga a formulação de debates por versar diretamente com o do poder econômico, abrolhando…

dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial. A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações. A fase fiscal compreende o tratamento aduaneiro, por meio do despacho de importação, que é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias…

administrativa e o procedimento administrativo do EPIA e do RIMA. É um mecanismo administrativo preventivo e obrigatório de planejamento visando a preservação da qualidade ambiental. Caráter preventivo e obrigatório É exigido como condição de licenciamento em obras, atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, sendo apenas exemplificativa a lista de atividades constante no art. 2º da Resolução 001/86 do CONAMA O estudo de impacto…

estaduais competentes o licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados. 
 III. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) devem ser exigidos e apresentados antes da concessão da Licença Prévia, fase do licenciamento ambiental em que é analisada a localização e viabilidade ambiental do projeto. 
 IV. As audiências públicas realizadas no âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental…

Paz, Claudio George. Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental. 2013. 9 folhas. (Graduação em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Belo Horizonte, 2013. RESUMO O Licenciamento Ambiental e uma feramenta muito importante para o controle do crescimento desordenado visto o crescimento da população das grandes cidades nas últimas décadas. Desde que no Brasil o licenciamento e obrigatório em virtude de leia, toda atividade que utilize ou