Hipotese Licenciamento

entre os entes federativos que implicavam não só em total ausência de segurança jurídica aos empreendedores, mas também, e principalmente, em risco ambiental claro e patente. Neste contexto, a lei complementar estabeleceu além do conceito legal de licenciamento ambiental (art. 2º, inciso I), os conceitos de atuação supletiva e atuação subsidiária (art. 2º, II e III) e ainda os instrumentos de cooperação (artigo 4º). No âmbito dos instrumentos de cooperação não há grandes novidades,…

custos envolvidos. A conclusão que se chega é de que o custo seria elevado, atingindo pelo menos R$ 10 bilhões por ano, mas podendo se aproximar dos R$ 30 bilhões, dependendo de como a demanda por transportes reagiria à gratuidade. Supõe-se a hipótese de gratuidade no transporte público para todos os estudantes do ensino fundamental, médio e superior, tanto de escolas públicas quanto privadas. De acordo com o que tem sido reivindicado pelos grupos de defesa do passe livre estudantil,…

Licenciamento Anbiental do Mineroduto Autores: Cynthia de Souza Alves Edcarlos Mágno G. Pereira Helga Simião da Silva Vitor Hugo Rocha Rodrigues Tayna Aparecida Januzzi Mota Frederico Douglas de Brito Firmino Orientador: Antônio Resumo Buscamos identificar e entender os impactos socioambientais, da implantação de um mineroduto, bem como analisar o conflito subsequente a estes impactos. Foi feita uma pesquisa documental em artigos e reportagens na internet entre outros, que serviram de base

.............................. 4 2.2 Delimitação do tema e justificativa...................................................... 4 2.3 FORMULACÃO DO Problema ............................................................................ 5 2.4 Hipótese(S).................................................................................................................. 5 2.5 VARIÁVEIS...............................................................................................................

Conectado SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM gestão ambiental licenciamento ambiental E LEGISLAÇÃO. RIO BRANCO – AC MAIO 2013. Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial de avaliação das disciplinas: Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Orientadores: …

REF:Protocolo Geral no 02026.004638/2004-99 ASS: Conflito de competência para licenciamento ambiental. Sra. Ministra: Trata-se de conflito positivo de competência entre o IBAMA e a FATMA/SC para a realização do licenciamento ambiental do Estaleiro Aker Promar, no Município de Navegantes/SC. De um lado se manifesta a Procuradoria Jurídica da referida Fundação Estadual, entendendo ser de competência do órgão estadual o licenciamento do empreendimento em questão, tendo em vista que…

ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. 2) Qual a definição de “Licenciamento Ambiental”, para fins da Lei Complementar nr 140/2011 Resposta: Segundo o Art. 2o , inciso I, licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou…

A Audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental de duas centrais eólicas no distrito de Fontainha, município de Aracati. A audiência, que é presidida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), contará com a apresentação do projeto para implantação da Central Eólica Fontainha e Central Eólica São Judas Tadeu. O empreendedor responsável é a Light S/A. Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da…

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo

Institucional Habilitação 11­07­2012 Veículos Registro Inicial A baixa definitiva de veículos registrados na base de dados estadualpode ser Licenciamento Anual requerida, após efetuados os procedimentos de praxe e fornecida certidão própria ao Transferência de Veículos Segunda Via CRV/CRLV requerente. Em hipótese alguma, o veículo poderá voltar a circular. Lembre­se de que a baixa é DEFINITIVA. Comunicação de venda O proprietário do veículo ou seu…