Importação

Trabalho de Logística

Importação

Sumário

Visão Geral --------------------------------------------------------------- 4

Tratamento Administrativo --------------------------------------------- 5

Tratamento Aduaneiro --------------------------------------------------- 9

Tratamento Tributário ---------------------------------------------------- 9

Siscomex ------------------------------------------------------------------- 10

Classificação de Mercadorias ------------------------------------------- 11

Material Usado ------------------------------------------------------------ 12

Examede Siimilaridade -------------------------------------------------- 15

Defesa Comercial --------------------------------------------------------- 16

Visão Geral

A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.
A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações. A fase fiscal compreende o tratamento aduaneiro, por meio do despacho de importação, que é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Essa etapa ocorre em recintos próprios, logo após a chegada da mercadoria no Brasil, e inclui o recolhimento dos tributos devidos na importação. Após a conclusão do