Importação

A Importação de programas de computador (software)

Frederico Eduardo Ferreira, membro do Grupo Ciatos Reestruturações Empresariais, advogado, consultor empresarial, graduando em Ciências Contábeis, especialista em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos.

I – Introdução:
Nos dias de hoje, os programas de computador são de excepcional importância para a sociedade, sendo utilizados nas mais diversas áreas da tecnologia e da ciência, tais como, indústria automobilística, maquinário industrial, área da saúde, áreas ligadas à tecnologia em geral, dentre outras. È infinita a utilidade dos softwares atualmente, e, devido à necessidade em escala mundial os programas de computador são objeto de intenso comércio a nível internacional.
O mercado financeiro brasileiro movimenta bilhões anualmente com a comercialização e hospedagem de programas para computador. O fisco vê com bons olhos o constante crescimento e compartilhamento desses softwares, pois, muitos deles, por ter preços bastante elevados, geram grandes arrecadações tributárias, seja na importação de serviços de hospedagem e licença, para alguns casos, ou comercialização de mercadorias para outros.
No presente artigo, pretende-se discorrer acerca da tributação que incide sobre programas de computador (software) no caso de importação. Inicialmente, é essencial diferenciar o software (programa) do hardware (parte física do computados), após será feita uma análise sobre a tributação incidente nas diversas formas de licenciar um programa de computador originado do exterior, preocupando essencialmente com entendimentos que começa ser fixado nos tribunais superiores.
Por fim na conclusão, nos posicionaremos a respeito de todo assunto tratado, expondo opinião do que pode ser esperado daqui para frente e respeito dessa matéria que ainda é bem pouco explorada pela doutrina e jurisprudência. Orientando de que forma o contribuinte deve proceder nessa situação, pois, como o momento é de indefinição e a matéria