Hipotese De Responsabilidade Objetiva

pressuposto da responsabilidade civil: Resposta Selecionada: d. A culpa em sentido amplo Respostas: a. A conduta humana b. O nexo de causalidade c. O dano d. A culpa em sentido amplo e. Nenhuma das anteriores está correta Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – D: a culpa em sentido amplo (que inclui tanto a culpa em sentido estrito como o dolo) não são elementos essenciais ou pressupostos da responsabilidade civil. Até porque com a previsão da…

prevista nos arts. 862 e 863, que são complementares. 1º - ele vai ter que indenizar, ou restituir a coisa ao estado anterior; 2º - ele vai responder inclusive por prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior. Isso tbm vai acontecer nas 2 hipóteses previstas no Art. 868. O gestor tem q ser cauteloso na gestão do negocio alheio e mais cauteloso que o próprio dono. O dono pode fazer operações arriscadas, o gestor não pode praticar ações arriscadas sem a permissão do dono.…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1.DE ACORDO COM O ARTIGO 932 CC QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS POR ATOS/FATOS DE 3º? de acordo com tal artigo são responsáveis: I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia; II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições; III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; IV - os donos de hotéis, hospedarias

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCAPAZ O presente trabalho abordará a temática da responsabilização dos atos praticados por menores absolutamente ou relativamente incapazes, trazendo inicialmente noções gerais envolvendo casos distintos e hipóteses em que haverá responsabilização ou não em danos causados por incapazes a terceiros com posicionamentos na doutrina majoritária e na lei. A responsabilidade civil por atos de terceiros está elencada expressamente no artigo 932, do Código Civil.…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 05 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCEITOS E TEORIAS. A RESPONSABILIDADE POR AÇÃO E POR OMISSÃO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO BRASILEIRO. ELEMENTOS. A REPARAÇÃO DO DANO. AÇÃO REGRESSIVA E LITISCONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DO SERVIDOR. Elaborado por Caio Castagine Marinho, agosto de 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -conceito: é a obrigação de reparar danos causados a terceiros…

de exploração industrial, está sujeita ao sistema de autorizações e concessões. ------------------------------------------------------------ IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo; Podem estar na superfície ou no subsolo. Nas duas hipóteses pertence à União. A pesquisa, exploração ou aproveitamento necessitam de uma autorização e concessão pela União mesmo em terras privadas. ---------------------------------------------------------- X – as cavidades naturais…

A reparação civil a luz dos artigos 12e 13 do Código de Defesa do Consumidor Gabriela Patrícia Silva Resumo. – O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço estabelecendo que: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem

sumário 1. Introdução 2 2. Responsabilidade Civil 5 2.1 Irresponsabilidade do Estado 6 2.2 Responsabilidade Subjetiva (teoria da culpa) e Responsabilidade Objetiva (teoria do risco) 7 3. o Atual Diploma Legal 10 4. Da Reparação do Dano 11 5. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 12 6. CARACTERES DA CONDUTA ENSEJADORA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO 14 7. A FALTA DO SERVIÇO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 15 8. Responsabilidade por ato judicial e por ato legislativo…

Campo Grande (MS), Março de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se da regra geral da responsabilidade civil que encontra-se no art. 186 no Código Civil de 2002 com a exceção do art. 188. Ainda no CC/02 encontra-se positivada a Teoria da Responsabilidade Objetiva no art. 43, bem como no art. 927. Responsabilidade da Administração Pública Em sentido formal é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo;

ACIDENTE DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Fabiano da Costa Félix dos Santos Turma 21 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do empregador pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador no acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e descumprimento das normas de segurança e saúde, examinando sua aplicabilidade no Direito do Trabalho nos dias atuais como as…