Hipotese De Responsabilidade Objetiva

Introdução: Preliminarmente, antes de nos aprofundarmos no que seria a Responsabilidade Civil Objetiva do Estado, sua aplicabilidade e aspectos, sua fundamentação e etc., se fará de bom alvitre compreender o conceito de Responsabilidade Civil, suas modalidades, seus elementos, sua aplicabilidade e campo de atuação. O tema Responsabilidade Civil possui enorme abrangência e seus desdobramentos ramificam-se em diversos campos de atuação do direito…

Atividade 1 – Explique a responsabilidade civil do requerente. É objetiva, ou seja independe de dolo ou culpa, vem através do dano ocorrido pela efetivação da medida. O requerente deve provar a existência do dano e o nexo causal. 2 – Quais são os preceito que vêm do direito romano que seriam ações norteadoras da conduta humana para uma vida harmônica. Viver honestamente; não lesar a ninguém e dar a cada um o que é seu 3 - Como se procede a execução das medidas cautelares? A…

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito Bárbara Natália Lages Lobo1 Resumo Análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, reconhecidamente um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, o que nem sempre ocorreu, devido a períodos e teorias de irresponsabilidade do Estado. A aplicação do referido instituto nos acidentes de trânsito será feita através do estudo da legislação específica e da análise da jurisprudência brasileira sobre o…

Disciplina DIREITO CIVIL Aula 05 EMENTA DA AULA 1. Responsabilidade Civil 2. Excludentes de responsabilidade civil 3. Regimes jurídicos de responsabilidade GUIA DE ESTUDO  Responsabilidade Civil: Violação de um dever jurídico, instrumento obrigação de indenizar. Exige a presença obrigatória de três elementos - Conduta -Nexo Causal -Dano Conduta Ação ou omissão voluntaria e consciente (ato ilícito) Regra: Responsabiliza por ato próprio. Responsabilidade do incapaz: Responde de…

caminha a Jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROVENIENTE DE ERRO MÉDICO - PERFURAÇÃO DE TÍMPANO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PROCEDIMENTO DE LAVAGEM INTERNA DO OUVIDO E A LESÃO SOFRIDA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO PLANTONISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO MANTENEDOR DO POSTO DE SAÚDE - JUROS A PARTIR DO EVENTO (SÚMULA 54 DO STJ)- INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ)- RECURSO PROVIDO, COM O PARECER DA…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO A Constituição da República versa sobre a responsabilidade civil do Estado no § 6º do art. 37: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e culpa." A responsabilidade civil do Estado corresponde à obrigação atribuída ao Estado de reparar danos causados por

MINAS MCIHELLE TOLOTO MATOS PAULA CAMARGO SANTIAGO PEREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO POUSO ALEGRE-MG 2013 1- TÍTULO Responsabilidade Civil Por Erro Médico 2- ÁREA DE CONCENTRAÇÃO O tema a ser abordado é a Responsabilidade Civil por Erro Médico, dentro do Direito Civil. 3- PROBLEMATIZAÇÃO A pergunta principal que de uma forma geral será respondida durante e no final do projeto será: É responsabilidade do profissional médico assegurar a cura e o…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ATO ILÍCITO DO ADOLESCENTE/INCAPAZ COMETIDO NA INTERNET. A. Artigo Científico Nome: A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE CIBERBULLYING PRATICADO POR INCAPAZ À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ-RS. Fonte: Artigo elaborado por: Daniela Richter e Lucas Mateus Canabarro Rodrigues referente ao 2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2013/6-3

CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 08. Os fundamentos dos pedidos da autora calcam-se na responsabilidade objetiva do réu, eis que é estabelecimento particular que presta serviços de saúde, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor. 09. Não obstante tal fato cabe salientar que a responsabilidade objetiva do estabelecimento somente é configurada quando há alguns requisitos, aparentemente ignorados pela inicial, bem como quando não há qualquer excludente. 10. A…

CIÊNCIAS HUMANAS E JURIDICAS CURSO DE DIREITO ACADÊMICO (A): ROZINÉIA SANTOS TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade é uma palavra que possui vários significados. Segundo César Fiuza, o mais comum, vulgar, é sinônimo de diligência. Neste sentido diz-se que uma pessoa é muito responsável, muito cuidadosa. No entanto, ele mesmo adverte que: “Juridicamente, o termo responsabilidade normalmente está ligado ao fato de respondermos pelos atos que praticamos. Revela,…