Atividade

Atividade

1 – Explique a responsabilidade civil do requerente.

É objetiva, ou seja independe de dolo ou culpa, vem através do dano ocorrido pela efetivação da medida. O requerente deve provar a existência do dano e o nexo causal.

2 – Quais são os preceito que vêm do direito romano que seriam ações norteadoras da conduta humana para uma vida harmônica. Viver honestamente; não lesar a ninguém e dar a cada um o que é seu

3 - Como se procede a execução das medidas cautelares?

A execução em medida cautelar é parte do procedimento. Na maioria das medidas cautelares, a “execução” se resume na expedição de um mandado para o cumprimento da sentença.

4 - O que é contra cautela?

É uma faculdade do juiz que pode ser utilizada diante da existência de dúvida quanto a admissibilidade da medida e de risco bilateral da situação litigiosa .É o meio do qual se vale o juiz para ressarcir qualquer prejuízo que a providência cautelar possa, eventualmente, causar ao requerido, a quem, nem sequer se deu o direito de se defender.

5 – Discorra sobre a responsabilidade nos provimentos cautelares ser de natureza objetiva.

O art. 811, sem excluir a responsabilidade por má-fé - prevista no art. 16 - elenca as hipóteses em que o requerente é considerado responsável pelo dano causado pela execução da medida cautelar. Trata-se de responsabilidade independentemente de culpa, mas derivada única e exclusivamente dos eventos consignados nos quatro incisos do art. 811.

6 – Discorra sobre exceções quanto à responsabilidade objetiva nas medidas cautelares.

Se o juiz entende de seu dever decretar diretamente a medida, os danos daí advindos não podem ser suportados por quem não a requereu, salvo se este perder a demanda principal, condenado genericamente a perdas e danos, ou repor o status quo. A responsabilidade, então, derivará da sentença, e não dos demais fatos previstos no art.811. 7 – O que é responsabilidade objetiva na execução provisória

Vincula-se à ideia objetiva de ônus