Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO/ PROFº ODUVALDO PRISCILA NADJA SANTOS DE SOUZA FICHAMENTO – HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA São Luís 2013 ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ªed. São Paulo: Malheiros, 2010. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS “O conteúdo essencial de qualquer norma jurídica é o seu mandamento…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Cap. XV PBC I Por imunidade tributária subentende-se, dentre as várias doutrinas que abordam suas acepções, o conjunto de normas jurídicas e constitucionais que têm por objeto o estabelecimento da incompetência dos entes políticos de direito constitucional interno para…

DO ASPECTO ESPACIAL. 4ª – QUAL a conexão entre o ASPECTO PESSOAL e o ASPECTO MATERIAL? 5ª – QUAL O LIMITE CONSTITUCIONAL NA FIXAÇÃO DO ASPECTO TEMPORAL NA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA 6ª- ASSINALE COM “x” A AFIRMAÇÃO DO PROFESSOR GERALDO ATALIBA Á RESPEITO DA TAXA: a) ______ “ TAXA é um tributo não vinculado cuja h.i. consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado “ b) _______“ TAXA é um tributo vinculado cuja h.i. consiste numa…

1. INTRODUÇÃO Embora o CTN algumas vezes trata fato gerador como sinônimo de hipótese de incidência, intentaremos demonstrar que ambos são institutos diferentes. Outrossim, avaliaremos se poderá haver tributação de atividades ilícitas e ilegais, nos termos do legislação tributária pátria. 2. DESENVOLVIMENTO Fato gerador e hipótese de incidência são coisas distintas. O Código Tributário Nacional por vezes é impreciso na distinção quando trata como fato gerador tanto a abstração…

Introdução A palavra tributo induz a pensar em uma relação jurídica de obrigação de dar dinheiro ao Estado. Ocorre, entretanto, que tal obrigação pode originar-se de quatro situações distintas, das quais o tributo é uma delas, conforme nos ensina o prof. Geraldo Ataliba1: a) multa; b) obrigação convencional; c) indenização por dano e d) tributo. A primeira, é decorrente de uma sanção por prática de ato ilícito. A segunda , é decorrente de uma obrigação ex voluntate, ou voluntária, ou…

as materialidades suscetíveis de figurarem na hipótese de incidência. Fontes de custeio a cargo do empregador, empresa ou entidade a ela equiparada  A União poderia instituir contribuições para a seguridade social a ser paga pelos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro. Apenas poderia integrar o polo passivo da regra-matriz de incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social

Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: Regra-matriz de incidência tributária pode ser vista de duas formas, como a regra que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, aquela que institui o tributo, ou como o esquema lógico que serve para interpretar os textos jurídicos. De acordo com Aurora Tomazini[1], duas são as funções do esquema lógico da regra-matriz, quais sejam: 1) delimitar o âmbito da incidência normativa,…

...........................................39 2.3 PIS ..................................................................................................................41 2.4 CRITÉRIOS DA REGRA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ..............................43 2.5 ANTECEDENTE DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA ...............................45 2.5.1 CRITÉRIO PESSOAL ........................................................................................45 2.5.2 CRITÉRIO QUANTITATIVO .....................

Antes de se demonstrar as diferenças entre a contribuição de melhoria dos impostos e das taxas, far-se-á um breve enquadramento daquele tributo nos moldes de classificação de tributos. A contribuição de melhoria, conforme classificação de Geraldo Ataliba, é um tributo vinculado, pois resulta de atividade estatal indireta e mediata, estando presente um elemento intermediário ao serviço prestado pelo estado, qual seja a valorização de determinado imóvel. Assim, a contribuição de melhoria é um

Conseqüências do desrespeito ao princípio da capacidade contributiva Grande parte dos estudiosos estrangeiros e brasileiros entende que o princípio da graduação de imposto segundo a capacidade econômica do contribuinte é de observância impositiva em qualquer hipótese, e não apenas quando possível. Para defesa do posicionamento radical em torno da aplicação cogente desse princípio, têm sido invocadas noções como as de imperativo de consciência, de imperativo constitucional, de dever…