Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

Tributário Tributário ASPECTOS DOUTRINÁRIOS DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: uma abordagem analítica Texto enviado ao JurisWay em 2/1/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma…

Tributária no ICMS 28 2.2.3 Hipóteses de incidência do ICMS 28 2.2.4 Sujeito ativo e sujeito passivo no ICMS 32 2.3 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 32 2.3.1 Conceito de Produto para a tributação do IPI 33 2.3.2 Competência Tributária no IPI 33 2.3.3 Hipóteses de incidência do IPI 34 2.3.4 Sujeito ativo e sujeito passivo no IPI 36 2.4 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 37 2.4.2 Competência Tributária no IOF 38 2.4.3 Hipóteses de incidência do IOF 38 2.3.4…

acessória é obrigação de fazer; não fazer e tolerar. A obrigação tributária é uma obrigação legal por excelência. Decorre diretamente da lei, sem que a vontade interfira com o seu nascimento. A lei cria o tributo e descreve a hipótese em que o mesmo é devido. Basta que essa hipótese aconteça, tornando-se concreta, para que surja a obrigação tributária, sendo absolutamente relevante a vontade das pessoas envolvidas 5 . a) Principal Surgimento: a obrigação tributária principal…

distinguir fato descrito na hipótese legal (hipótese de incidência) e fato imponível. Nesse sentido, a definição de Geraldo Ataliba é precisa: "Tal é a razão pela qual sempre distinguirmos estas duas coisas, denominando hipótese de incidência ao conceito legal (descrição legal, hipotética de um fato, estado de fato, ou conjunto de circunstâncias de fato) e fato imponível, efetivamente acontecido num determinado tempo ou local, configurando rigorosamente a hipótese de incidência". O…

direito não é justiça, o que será?". Para ajuda-lo na resposta ele recorre ao Geraldo Ataliba (Hipótese de Incidência Tributária) e ao Celso Antônio Bandeira de Mello (Teoria Geral do Direito). Com base nestes dois autores, chegamos a conclusão que o direito não é senão um conjunto de normas. Para compreendê-lo, é necessário entender o que é uma norma. A norma é composta por três elementos. O primeiro deles é a hipótese, que é a previsão abstrata de uma situação. O segundo é o…

À Departamento Jurídico Do Consultor de Tributação Nelson Curvellano Junior ISS. GARANTIA COMPLEMENTAR. NÃO INCIDÊNCIA. DA CONSULTA ----------------------------------------- empresa de comércio de aparelhos de utilidades domésticas, estabelecida na rua --------------------------------------, nesta Cidade, oferece a seus clientes garantias complementares, com o objetivo de administrar e cobrir os custos de mão-de-obra e de reposição de peças ou componentes para conserto…

gerador (terminologia do Código Tributário Nacional) - é a descrição normativa de um evento que, concretizado no nível das realidades materiais, fará irromper o vínculo abstraio que o legislador estipulou na consequência. Muitos preferem chamar de hipótese, antecedente, suposto, entre outros. O professor Paulo de Barros Carvalho, prefere a denominação de fato jurídico tributário, justificando da seguinte forma: Fato jurídico, porque tem a força de irradiar efeitos de Direito.…

intranormativa leva em consideração as regras-matrizes de incidência sendo portanto fundamental a hipótese de incidência e a base de cálculo. Já a forma extranormativa considera as normas com outras normas através de vinculos de coordenação e de subordinação. Adoto o posicionamento do Prof Geraldo Ataliba que divide os tributos em vinculados e não vinculados a depender da necessidade de uma atividade do Estado, sendo que os tributos vinculados tem em sua hipótese uma prestação estatal…

O Direito Tributário Internacional brasileiro e a incidência do ISS nas importações de serviços * Thiago de Oliveira Cunha Miranda Resumo O objetivo deste trabalho é demonstrar a legalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da prescrição e decadência dentro do Direito Tributário Brasileiro. No primeiro capitulo é estudado a obrigação tributária conceituando o fato gerador, sua diferença com a hipótese de incidência e o nascimento do credito tributário. Nos capítulos seguintes é delineado o conceito de lançamento bem com quais são os seus tipos, lançamento de oficio, declaração e homologação. Numa sequência vêm a denominação da decadência…