Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

contribuintes uma certa rejeição, que é justificada pelo excesso da carga tributária existente e, em parte, pela não contrapartida estatal no cumprimento de seus misteres constitucionais. Entre Estado e cidadão/contribuinte, vive-se, como o denominou Geraldo Ataliba, uma dialética da tensão. A grande questão, portanto, é saber qual o limite ao Estado? Quando o poder de tributar chega à desmedida do poder de destruir? Sem dúvida, a Constituição Federal de 1988, caracterizando-se…

TRIBUTÁRIOS: ITBI E ISS. MÁRIO MACHADO DA SILVA JÚNIOR CURITIBA /PARANÁ 2013 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO Esta monografia tem por objetivo avaliar o impacto tributário produzido pela incidência dos impostos municipais - ISS e ITBI - nas operações de Incorporação Imobiliária. Inicialmente identificaremos no capítulo 1 os agentes normalmente envolvidos numa Incorporação Imobiliária, apresentando a nomenclatura adotada…

SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL (ICMS) Este tributo incide sobre a realização de operações relativas à circulação de mercadorias. A lei que vincula sua hipótese de incidência só será válida se descrever uma operação relativa à circulação de mercadorias. É bom esclarecermos, que tal circulação só pode ser jurídica (e, não, meramente física). A circulação jurídica pressupõe a transferência (de uma…

de sustentação da ordem econômica mundial, pois a presença dos organismos internacionais na operacionalização das estratégias definidas tende a conferir a elas um caráter eminentemente técnico e de neutralidade, o que facilita sua atenção. INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO Quais os tributos que incidem sobre a importação de produtos e serviços no Brasil? 1. II (Imposto sobre Importação) - calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquotas variáveis. 2. IPI (Imposto sobre…

tributo por ele devido, mas também antecipa o montante relativo à operação subseqüente (a ser realizada pelo substituído). No caso, há duas operações de circulação de mercadoria: a) a primeira delas é a saída da fábrica-recorrente para a distribuidora, hipótese em que há o desconto; e b) a segunda circulação (futura) é a venda da mercadoria pela distribuidora para o consumidor final. 4. É inquestionável que, se não houvesse substituição tributária, o desconto incondicional não integraria…

objetivos e, bibliográfica quanto aos procedimentos adotados. A Substituição Tributária é um instituto que as Unidades da Federação criaram e implementaram antes do advento da atual Constituição Federal, por meio de legislação infraconstitucional. Na hipótese da Substituição Tributária, a legislação determina que o contribuinte assuma a responsabilidade pelo pagamento do ICMS no que se refere às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o deferimento do lançamento do imposto.…

se distingue da penalidade exatamente porque esta tem como hipótese de incidência um ato ilícito, enquanto a hipótese de incidência de tributo é sempre algo lícito”. Não se conclua, por isto, que um rendimento auferido em atividade ilícita não esta sujeito ao tributo.Nem se diga que admitir a tributação de tal rendimento seria admitir a tributação do ilícito. É importante, neste particular, a distinção entre hipótese de incidência, que é a descrição normativa da situação de fato, e…

www.cursoforum.com.br PÓS DE TRIBUTÁRIO Prof. Solon Sehn PIS/PASEP E COFINS PARTE I REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES NATUREZA JURÍDICA: (a) Classificação tripartite ou trinária: GERALDO ATALIBA (impostos, taxas e contribuições); PAULO DE BARROS CARVALHO, ROQUE CARRAZZA, SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, OCTAVIO CAMPOS FISCHER, GILBERTO DE ULHÔA CANTO (impostos, taxas e contribuições de melhoria); (b) classificação quinquipartite ou quinária: LUCIANO AMARO,…

por parte de quem deveria contribuir e, conseqüentemente, evitando injustiça fiscal. Trata-se de iniciativa já tomada por praticamente todos os países desenvolvidos, tendo cada um desenvolvido seus próprios conceitos de elisão e estabelecido as hipóteses em que as normas antielisivas são aplicáveis. Conforme já mencionado, a adição do parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional, jurisdicizando o que se convencionou chamar de norma geral antielisiva, acendeu grande…

o tributo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, disciplinado nos arts. 153, III, da CF; 43 e seguintes do CTN. O IR é a principal fonte de receita tributária federal, quanto aos impostos, possuindo nítida função fiscal. Como a incidência do IRPF é mais onerosa sobre os maiores rendimentos (imposto progressivo), obtém-se o efeito de redistribuição de renda, pois aqueles que menos ou nada contribuem são, em regra, os que mais utilizam os serviços públicos. (SABBAG, 2013)…