Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

B it r ib u ta ç ão GERALDO ATALIBA L iv r e Docente de D ireito Financeiro da Faculdade de D ireito da U .S.P. Dos mais torm entosos problemas com que se depara a política com ercial e econômica internacional e a política financeira nacional é o da bitributação, ou dupla incidência tribu tá ria . P a ra a exata compreensão do sentido e alcance do p ro- blema, é oportuno estabelecer sintéticam ente o conceito de trib u ta çã o. Tributação é a atividade que desenvolve o poder público,…

sem importância, ou seja, a lei não contem frases ou palavras inúteis, supérfluas ou sem efeito, devendo, pois, a interpretação encontrar um significado útil e efetivo para cada expressão contida na norma. O bom interprete, portanto, não pode em hipótese alguma fechar os olhos para palavra(s) ou trecho(s) contidos no texto que por razões desconhecidas, pelo menos de imediato e a princípio, criam dificuldades interpretativas que geralmente conduzem a resultados indesejados e distantes da…

isto, determina que cada ato concreto do Fisco, que importe na exigência de um tributo, seja rigorosamente autorizado por uma lei. E o que se convencionou chamar de reserva absoluta de lei formal (Alberto Xavier) ou de estrita legalidade (Geraldo Ataliba).” Verifique a questão a seguir para avaliar sua compreensão do texto: Com um decreto, o presidente da república alterou a alíquota do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. A luz da matéria estudada é possível…

Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, com lotação em Brasília/DF. Sumário: 1 Introdução; 2 Contribuição Social sobre o Luvro Líquido; 2.1 Fundamento, Criação e Evolução Histórica; 2.2 Sujeitos Ativo e Passivo; 2.3 Fato Gerador e Hipótese de Incidência; 2.4 Base de Cálculo e Alíquota; 2.5 Regime de Tributação; 2.6 Prazo de Recolhimento; 3 A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e os Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capitais Auferidos no Exterior; 3.1 Considerações…

fazer diferenciação tributária para diminuir desigualdades sociais e econômicas, como já visto no item anterior. Referências bibliográficas AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro – 15ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2009. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária - 6ª ed., 9ª tiragem – Malheiros Editores – São Paulo - 2009. ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário esquematizado – 3ª ed. – rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2009.…

ser realizada da seguinte forma: SOBRENOME, Nome. Título da obra: subtítulo (se houver). 5. ed. rev. atual. (informar se houver edição, e se for edição revisada e atualizada inserir “rev. atual”). Cidade: Editora, ano. Exemplos: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. FREGONEZE, Gisleine Bartolomei; TRIGUEIRO, Rodrigo de Menezes; RICIERI, Marilucia; BOTELHO, Joacy M. Metodologia científica. Londrina: Educacional, 2014. LAKATOS, Eva…

de conteúdo jurídico. Em suas palavras: a confissão pertine (sic) ao fato, enquanto situado no mundo dos fatos, sem qualquer preocupação, daquele que faz a confissão, com o significado jurídico do fato confessado, vale dizer, com o efeito da incidência da regra jurídica". (MACHADO: 2003, p. 4). A confissão está, portanto, intrinsecamente ligada à existência de reconhecimento de matérias de ordem fática, não abrangendo qualquer matéria de direito, situação esta que tem pertinência…

(art.150, §1, infine, da CF). Portanto, se para ele usávamos o recurso mnemônico “paga já”, hoje, após a emenda constitucional nº 42/2003, devemos associa-lo a “paga já, já”, por ser exceção a anterioridade anula e aos 90 dias. DESONERAÇÃO E INCIDENCIA: esse imposto é pouco cobrado no países, uma vez que retira a competitividade do produto nacional no comercio internacional no Brasil, o texto constitucional prevê regras de isenção sobre a exportação para o ISS ( art. 156, §3º, II, a…

categorias. Não sendo escopo do presente estudo aprofundarmo-nos mais em tais questões. Assim, já vimos aqui o que o Pedágio não é. Somente quanto à figura tributária da taxa, existe certa aceitação por parte de doutrinadores de escol, como Geraldo Ataliba, Aires Barreto, José Eduardo Soares de Melo e outros, da subsunção do Pedágio às previsões normativas das taxas. Discussão que nos parece, data maxima vênia discordar de tão renomados doutrinadores, é oriunda de uma…

princípios constitucionais tidos como cláusulas pétreas1, dentre eles, o princípio da não-cumulatividade2 dos impostos. Segundo Ribeiro (2004), essa não-cumulatividade “tem a finalidade precípua de minorar a alta agressividade que o ‘efeito cascata’ – incidência cumulativa – representava para a sociedade como um todo, e em particular para os chamados consumidores finais”. Dessa forma, observa-se que os impostos incidem apenas sobre a margem que cada empresa agrega ao seu produto ou sobre…