direito tributario

1. INTRODUÇÃO

DIREITO TRIBUTARIO: Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público. E ainda, segundo o festejado tributarista RUY BARBOSA NOGUEIRA; “É a disciplina da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Nesse artigo iremos falar sobre os impostos e suas variações. Existem vários tipos de tributos e cada um com suas finalidades e importância, IE,IPVA, ISS, ITBI. Imposto é uma quantia em dinheiro paga para os estados brasileiros e aos municípios, união, por pessoas físicas e jurídicas. É um TR ibuto que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. É uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um fato gerador. É uma forma de tributo. Ele tem como principal finalidade, custear o estado para que em contrapartida, haja por parte do estado, obrigação de prestar esse ou aquele serviço, ou realizar determinada obra relativa ao contribuinte. O campo da economia que lida com a tributação é o de finanças públicas. Os tributos sobre o consumo representam mais da metade do total dos tributos arrecadados. Acabam atingindo, mais fortemente, os mais pobres, pois estes gastam tudo que ganham no consumo. E em tudo que gastamos estão embutidos os tributos.

2. IMPOSTO FEDERAL
2.1. ESTUDO DO IE
Imposto
IE

Nomem júris
Imposto Sobre A Exportação, Para O Exterior, De Produtos Nacionais Ou