ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS

RESUMO
Este artigo científico tem como tema a Substituição Tributária, no âmbito do ICMS. O objetivo geral deste estudo é verificar se a Substituição Tributária é um fato justo para o contribuinte. São objetivos específicos: abordar as formas de tributação; conceituar ICMS: tratar sobre as modalidades de Substituição Tributária; tratar sobre os casos em que não deve ser feita a antecipação. Para a elaboração deste trabalho, procedeu-se a uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos e, bibliográfica quanto aos procedimentos adotados. A Substituição Tributária é um instituto que as Unidades da Federação criaram e implementaram antes do advento da atual Constituição Federal, por meio de legislação infraconstitucional. Na hipótese da Substituição Tributária, a legislação determina que o contribuinte assuma a responsabilidade pelo pagamento do ICMS no que se refere às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o deferimento do lançamento do imposto. Desta forma, o contribuinte substituto pratica o fato gerador quando promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento e paga o ICMS em relação aos fatos geradores futuros praticados pelos contribuintes substituídos. Pela pesquisa realizada, constatou-se que a substituição tributária no âmbito do ICMS é recepcionada pela inserção do parágrafo 7º, ao art. 150 da Constituição Federal e não é um ato injusto para o contribuinte.

Palavras-chave: Substituição Tributária; Sujeito Passivo. ICMS.

ABSTRACT
This scientific article has as its theme the replacement tax, within the framework of ICMS. The general objective of this study is to verify if the replacement is a fact fair Tax to the taxpayer. Are specific objectives: addressing forms of taxation; conceptualize ICMS: treat on the modalities of Tax Replacement; treat on cases that should not be made the anticipation. For the