Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? O professor Paulo de Barros Carvalho ensina que “o esquema da regra-matriz é um desdobramento aplicativo do construtivismo lógico-semântico”. Em explicitação mais simplificada, a regra-matriz é a teoria que se consubstancia em fórmula criada pelo professor mencionado, na qual descreve a incidência tributária…

Obrigado! SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 07 2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (SOBRE A RECEITA) ............................................ 10 2.1 REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS E DA COFINS NÃOCUMULATIVOS ......................................................................................................... 12 2.1.1 Critério material…

cofres públicos receba a designação de “tributo”, juridicamente, porém, TRIBUTO não é o dinheiro, e sim a OBRIGAÇÃO de levar dinheiro ao Estado. As normas tributárias contém o comando “entregue dinheiro ao Estado” frase ditada por GERALDO ATALIBA na obra Hipótese de Incidência da Norma Tributária. 10. Tendo por base a CF/88 e o CTN, indique se existe dispositivo legal que trata sobre o tributo e explique a respeito. O CTN conceitua tributo no art. 3º: “Tributo é toda prestação…

Metodologia da Pesquisa Jurídica, Liliane Ayala PIRASSUNUNGA 2014 RESUMO A presente pesquisa objetivou elucidar a problemática que envolveu a mudança de paradigmas na análise do alcance da imunidade tributária ante a incidência dos impostos indiretos, ou seja, em quais situações estariam os entes listados no artigo 150, VI, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal de 1988, estariam albergados com a norma imunizante. Como proposta, o presente estudo…

fato descrito na hipótese legal (hipótese de incidência) e fato imponível. Nesse sentido, a definição do saudoso mestre Geraldo Ataliba é precisa: "Tal é a razão pela qual sempre distinguirmos estas duas coisas, denominando hipótese de incidência ao conceito legal (descrição legal, hipotética de um fato, estado de fato, ou conjunto de circunstâncias de fato) e fato imponível, efetivamente acontecido num determinado tempo ou local, configurando rigorosamente a hipótese de incidência". O…

essencialmente na teoria do Professor Paulo de Barros Carvalho e de seu pensamento sobre as regras-matrizes de incidência tributária, tem a singela pretensão de abordar os pressupostos legais que envolvem a composição lógica das relações jurídicas tributárias, para servir como modelo de reflexão sobre este campo do saber jurídico.1 2. RELAÇÃO ENTRE O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Primeiramente, a norma jurídica pode ser definida como sendo um…

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A isenção tributária, como a incidência, decorre de lei. É o próprio poder público competente para exigir tributo que tem o poder de isentar. A União, com o advento da atual Constituição Federal, não pode mais instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (art. 151, inciso III, da Constituição Federal 1988). É a isenção um caso de exclusão ou, melhor dizendo, de dispensa do crédito tributário (artigo 175, inciso I,…

legislador vincula o nascimento da obrigação tributária. Crítica ao conceito legal. Noção ambivalente (confunde descrição abstrata e fato concreto). Gerador da obrigação tributária não é o fato, mas a lei. Outros conceitos = fato imponível, hipótese de incidência realizada, fato gerador da obrigação tributária, etc... Elementos do Fato Gerador - Material: núcleo descritivo do fato gerador. - Pessoal; - Temporal. - Espacial. - Quantitativo (base de cálculo [medida de…

.............................................| | |......................... | | |2.4 Hipótese | | |...............................................................| |

Fundamental. Ex: CTN Fontes do Direito Tributário  Lei Ordinária: São leis comuns federais, estaduais e municipais. Ex: instituição de tributos, a majoração, a definição do fato gerador, a fixação da alíquota e base de cálculo, as penalidades, as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, dispensa ou redução de penalidades. Fontes do Direito Tributário   Resoluções: São utilizadas para regular matéria de competência do Congresso Nacional e de suas…