Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

| |AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. | |ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6 ed.São Paulo: Malheiros, 2004. | |CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

importantes para complementar o principio da capacidade contibutiva, dentro delas, o estado deixa de tributar no minimo necessario para sobrevivencia digna dos seres humanos. Referências ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: revista dos tribunais, 1968. ______. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2005. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 5. Ed. São Paulo: Malheiros, 1993. COELHO,…

da finalidade (CF, arts. 148 e 149): um desafio para o Direito Tributário na contemporaneidade 2.3. Técnica complexa: atribuição de competência por ambas as definições (CF, art. 145, I e II; CF, art. 195) BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. 2. tir. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 150-159. ÁVILA, Humberto. Contribuição social sobre o faturamento. Cofins. Base de cálculo. Distinção entre receita e faturamento. Jurisprudência do Supremo…

classificação dos tributos, elencando suas espécies tributárias, levando em conta o conceito de tributo apontado pelo artigo 3° do Código Tributário Nacional. A par da classificação intrínseca dos tributos apontada por Paulo de Barros Carvalho e Geraldo Ataliba, ousa-se divergir, para acompanhar os raciocínios mais atuais, como de Eurico de Santi e Tárek Moussallem. Ambos concordam que o ponto de partida acerca da vinculação ou não-vinculação é o primeiro fundamentum divisionis,…

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta, posta para disciplinar as relações do Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Através dela pode-se estudar o interior da norma, pelos elementos que a compõem que são: a hipótese ou antecedente e o conseqüente, bem como o elo de ligação entre os dois que é a imputação deôntica - o dever-ser - que é a marca indelével do jurídico-normativo

A Regra matriz de incidência tributária Vanessa Roda Pavani Mello Possui graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (2005). Tem experiência, mormente, como Advogada na área de Direito Tributário (especialização pelo IBET em 2008), Responsabilidade Civil, Direito Empresarial, do Consumidor, Bancário, Criminal, Trabalhista, da Infância e Juventude, Marcas e Patentes, Imobiliário e Contratual. Inserido em 01/06/2011 Parte integrante da Edição no 752 Código da…

André Souza Pedroso de Moraes 62 9972 0170 22/05/2015 Seminário VI – ICMS-Serviços Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Serviços de Comunicação Antecedente: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; Critério Espacial: todo território nacional; Critério Temporal: momento da prestação; Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: Estado Federativo onde tiver sido realizada a prestação; Sujeito Passivo: Prestador…

TRABALHO SOBRE: ANÁLISE DO LIVRO HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO AUTOR GERALDO ATALIBA. 1-Explique o conceito de tributo segundo a análise do autor. Segundo o Autor, o tributo é uma obrigação prevista em lei que atribui ao “Estado” parte dos rendimentos obtidos no negócio ou no trabalho, que deve ser pago em moeda ou algo que o valha, pelo sujeito passivo (designado pela lei, normalmente pessoas privadas, salvo tributo vinculado que obriga também a pessoa pública) ao sujeito ativo, que…

Continua o autor afirmado que para se entender realmente o conceito de tributo, não basta que observemos somente o fato gerador do mesmo, devendo-se observar a sua base de cálculo e hipótese de incidência. Afirma que para conhecer-se o tipo tributário, deve associar entre sí as bases de cálculos e hipóteses de incidências dos mesmos. Após, o autor faz apontamento de que o conceito de tributo previsto no código é um pouco irrelevante, tendo que se levar em conta dois pontos…

serva para complementar a Constituição e na expressão de Geraldo Ataliba na obra Interpretação no Direito Tributário, p. 131, afirma: “... só cabe lei complementar quando, quando expressamente requerida por texto constitucional explicito. O Congresso Nacional não faz lei complementar à sua vontade, ao seu talante. No sistema brasileiro só há lei complementar exigida expressamente pelo texto constitucional.” Diante da doutrina de Geraldo Ataliba conclui-se que a lei complementar traz ao…