Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO AULA V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU). 1. Traçar a regra-matriz do IPTU. É constitucional a progressividade do IPTU em função do valor venal do imóvel? O IPTU tem a seguinte regra-matriz de incidência tributária: Regra – matriz de incidência do IPTU: Hipótese: • critério material – ser proprietário, ou ter o domínio útil ou a posse, de bem imóvel…

fato seja considerado um fato jurídico, vale dizer, para que um fato tenha efeitos jurídicos, é absolutamente necessário que ele se enquadre perfeitamente em uma hipótese previamente descrita em norma jurídica. Segundo Lourival Vilanova, "O fato se torna jurídico porque ingressa no universo do direito através da porta aberta que é a hipótese". (As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. p.89). Então, se determinado fato, qualquer que seja, não estiver, de antemão,…

Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo; Correlacionar a atividade tributária com outras atividades estatais, bem como suas respectivas disciplinas jurídicas; Distinguir o tributo das demais receitas públicas e identificar as espécies tributárias; Compreender o fenômeno da incidência tributária e identificar as limitações…

RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Rio Branco AC 2013 RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Trabalho de Pós graduação apresentado no curso de Contencioso Fiscal Processos Administrativos, na…

indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. GUSTAVO ANTONIO FERREIRA GUARAPUAVA/PARANÁ 2014 1. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é a ciência jurídica que regula a incidência e a…

Realizar uma pesquisa acerca das situações em que são possíveis afastar a incidência da norma tributaria. A imunidade tributária consiste na vedação constitucional do tributo. A Constituição Federal proíbe a instituição de tributos em certos casos. Como por exemplo, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, à renda ou serviços uns dos outros. São imunes aos impostos os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 22 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? ELI VIANA LOPES BARRA MANSA/RJ 2014 Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma? A tributação de atividades ilícitas é possível? Em relação ao primeiro questionamento, o Código Tributário Nacional, por…

da questão: Indicação sem regras da ABNT. Marcio Severo Marques, Classificação Constitucional dos Tributos, Editora Max Limonad. Classificação dos Tributos é tida com base em normas de estrutura insertes no próprio texto constitucional. Geraldo Ataliba e a separação entre Tributos Vinculados e Não Vinculados. Não suficiência desse critério. Pelo autor, três critérios para classificação dos tributos: 1) Vinculação da materialidade do antecedente normativo a uma prestação estatal –…

à política governamental 71,7% - Crédito 67,2% - Corrupção 52,2% - Crime 39,6% - Falta de qualificação da mão de obra 32,8% - Ineficiência da justiça 20,3% - Eletricidade Tributos sobre o preço final de produtos chegam a 83,07% A incidência de impostos em 84 produtos. O parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal determina que o cidadão seja informado com exatidão e clareza sobre os impostos embutidos nos bens e serviços. Mas essa lei tem 15 anos, os Srs. deputados…

ocorrência deste origina a obrigação tributária. 3. A Contribuição de Geraldo Ataliba Não se pode falar de fato gerador sem deixar de mencionar a preciosa contribuição de Geraldo Ataliba sobre a matéria. No livro Hipótese de Incidência Tributária, o Mestre distingue, conceitualmente, os dois aspectos do fato gerador – o abstrato, previsto em lei, e o concreto, o ocorrido no mundo fático. Ao primeiro denomina hipótese de incidência – a descrição hipotética e abstrata do fato,…