Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

igualdade visa garantir tratamento desigual aos sujeitos alocados em situações diferentes e o mesmo tratamento àqueles que se encontram no mesmo patamar. [2] Citado por ROQUE ANTONIO CARRAZZA tratamento desigual em uma República, ipsis litteris: , GERALDO ATALIBA bem define a incoerência de “Não teria sentido que os cidadãos se reunissem em república, erigissem um estado, outorgassem a si mesmos uma constituição, em termos republicanos, para consagrar instituições que tolerassem ou…

seja, são produtos isentos, com alíquota zero ou não tributados. Na primeira, o princípio da não-cumulatividade não pode ser interpretado de forma a anular o princípio da seletividade, que também está expressamente adotado pela Constituição. Na hipótese de aquisição de insumos isentos, Hugo de Brito Machado sustenta que, especialmente quando a isenção consubstancia incentivo ao desenvolvimento econômico regional, o industrial adquirente teria direito ao crédito do IPI respectivo e…

e Planejamento Tributário I. SUMÁRIO 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Hipótese de Incidência Tributária O tributo é caracterizado como norma tributária meio para que se impute ao contribuinte o dever de recolher quantia ao Estado em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado em lei, chamado de hipótese de incidência. Geraldo Ataliba (2006, p. 68) denominou o fato gerador de fato imponível, conforme os ensinamentos: Fato…

Tributação e do Orçamento). Neste capitulo em especifico, o legislador constituinte tentou através do texto constitucional, dirimir qualquer dúvida em relação aos tributos, indicando ali as competências de cada ente federativo, assim como a hipótese de incidência dos principais tributos, entre eles os IPI. Assim como tratou das limitações ao poder de tributar. Há anos falamos da Reforma Tributária no Brasil, porém muitas dos artigos que tratam do poder de tributar, da…

Dessa forma, buscamos contribuir, ainda que modestamente, para o conhecimento do Direito Tributário, com a esperança de estarmos contribuindo contra o arbítrio nessa importante área de atuação do Estado. Para tanto estudaremos as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e extrairemos do texto constitucional os critérios prescritos pelo constituinte originário para a Instituição do IPTU, além dos requisitos necessários para caracterização de um imóvel

operações internas com a inclusão do frete em sua base de cálculo é recorrente e remonta ao ano de 1989. Apresentar o presente estudo foi uma idéia surgida pela constatação de, principalmente as indústrias siderúrgicas brasileiras estarem sofrendo a incidência do imposto com o frete fazendo parte de sua base de cálculo. Não há literatura disponível sobre o assunto, sendo que as doutrinas existentes sobre o imposto, têm foco em outros assuntos igualmente relevantes. A transformação é a…

de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza SÃO PAULO 2009 2 RESUMO FORTES, Maurício Cezar Araújo. A regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2009. 219f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulem a…

que satisfazem às demais condições postas pelo citado preceito”.[5] Para um maior rigor científico, impende delimitarmos o nosso conceito de tributo. Sabemos que todo tributo é uma obrigação de dar dinheiro ao Estado. Adverte o saudoso Geraldo Ataliba que: "Toda vez que se depare o jurista com uma situação em que alguém esteja colocado na contingência de ter o comportamento específico de dar dinheiro ao Estado (ou a entidade dele delegada por lei), deverá inicialmente verificar…

gerador, então, pode ser definido como a subsunção da previsão legal abstrata de um fato (hipótese de incidência) com a efetiva ocorrência concreta, no mundo físico, desse fato (antes abstratamente descrito na norma). Apenas relembrando nossa lição 1.1.- Hipótese de incidência x fato jurídico (strictu sensu) ou fato imponível. THAIS A hipótese de incidência descreve, tipifica, determinado fato. Tal como ocorre no Direito…

alteração de alíquota de impostos. E é sobre a política de alterações de alíquota de impostos que iremos direcionar a atenção. Para tanto, cabe analisarmos o que é Direito Tributário, no que se estrutura e como se distingue. Pois bem, para Geraldo Ataliba, Direito Tributário é o ramo do direito que possui como objeto o estudo do direito tributário objetivo, que se compõe das normas que regulam a tributação, o tributo e as relações jurídicas entre tributantes e tributados.Paulo de…