Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

INTENSIVO II CURSO INTENSIVO II PROF. EDUARDO SABBAG TESTES SOBRE A MATÉRIA. AULA 1/2 (HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA + FATO GERADOR) TESTE 1: (CESPE 2006.1) Hipótese de incidência tributária não se confunde com fato gerador da obrigação tributária. A primeira corresponde à previsão legal e abstrata da situação que implica a incidência da norma tributária, já o segundo é a concretização da hipótese de incidência no mundo dos fatos e dá origem à obrigação tributária. CORRETO TESTE 2:…

HERBERT L. A. HART, de ALF ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO AUGUSTO BECKER, de GERALDO ATALIBA, de PAULO DE BARROS CARVALHO, de SACHA CALMON NAVARRO COELHO, de MARÇAL JUSTEN FILHO, de JOSÉ ROBERTO VIEIRA, dentre outros, na busca de nossa concepção própria da norma jurídica tributária.2 É bem verdade que será necessário…

obrigação tributária, para que como tal, possa ser imposta ao contribuinte, porém para ser cobrada deve ocorrer a subsunção, ou seja, o fato ocorrido deve se enquadrar rigorosamente dentro dos termos da lei, tendo o fato que estar previsto como hipótese de incidência tributária. A respeito do fato gerador, o professor Hugo de Brito Machado contraria quem entende que todo o Direito tributário se resume na teoria do fato gerador, ensinando que: Na verdade o estudo do fato gerador é de…

principalmente para identificar uma tributação ilegal e fornecer ao contribuinte instrumentos jurídicos para a resistência na cobrança indevida, além da obrigação como sendo tributária, a identificação da espécie tributária. Conforme Geraldo Ataliba (1993 109,110): ''Em outras palavras, não basta, não é suficiente reconhecer o tributo. Deve o intérprete determinar qual a espécie tributária (natureza específica do tributo, conforme diz o art. 4° do CTN), dado que o sistema…

somente poderia agir no momento da instituição da norma tributária, vale dizer, no processo de edição da lei criadora do tributo. Em conseqüência, não há o surgimento da norma de tributação para, ao depois, atuar a norma imunizante, afastando a incidência tributária. O que há é o nascimento da lei tributária nos exatos termos do desenho da tributação definido pela Constituição Federal, ou seja, o tributo somente é (pode ser) instituído sem alcançar as situações, as pessoas ou os…

natureza dicotômica, diferente dos impostos e das taxas. Imposto só pode ser imposto, e taxa somente pode se comportar como taxa. Já as contribuições parafiscais não tem limite, revestindo-se de qualquer dessas duas identidades, conforme as hipóteses de incidência e bases de cálculo que tiverem. Por ser uma característica peculiar que somente ocorre com as contribuições parafiscais (ou "especiais" ou simplesmente "contribuições"), torna-se suficiente a designação como uma nova…

tributária. b) Isenção: É a hipótese de não incidência legalmente qualificada. Contudo também nos dizeres de Paulo B. Carvalho, isenção é a limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do consequente da norma tributária, que impede que o tributo nasça. c) Imunidade: É uma limitação constitucional ao poder de tributar; alcança só os impostos e as diversas hipóteses de imunidade que a Constituição Federal prevê expressamente. d) Não – Incidência: Geraldo Ataliba…

.................. I – COMPETÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE A IMPORTAÇÃO.................................................................................................. 5 1. Estruturação constitucional das regras-matrizes de incidência e vinculação do legislador .................................................................. 2. Conceitos constitucionais e vinculação do legislador ..................... 3. A determinação do conteúdo dos conceitos constitucionais…

00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20,00 TOTAL: R$ 62,00 7. BIBLIOGRAFIA PINHEIRO, Adriano Martins. As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições. Disponível em Acesso em 07 de Agosto De 2011. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 2002. MAIA, Lucas de Almeida. Espécies Tributárias. Disponível em Acesso em 07 de Agosto de 2011. Oliveira, Gustavo Pedro de. Contabilidade Tributária/ Gustavo Pedro de…

Tributários decorrentes da Ordem Econômica - art. 170,IX,172, §1º do art.173 da CF. 3.3. Imunidade. Conceito: “Imunidades são vedações constitucionais sobre pessoas e coisas”. Imunidade Objetiva: não incidência sobre coisas. Imunidade Subjetiva: não incidência sobre certas pessoas. Hipóteses de Imunidade: art. 150, inicso IV CF/88. Outras Imunidades: art. 153, § 3º,III, art.153,§4º, art.155,§ 2º,X, § 3º art.155, art.156,§ 2º, art.155, § 2º, e XII, art.156, § 3º, II , art.195,…