Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

delimite, desde logo, o escopo da análise efetuada. Este cuidado seria desnecessário se o tema não fosse tão inflamável. É que não cabe ao jurista cotejar conceitos ou fatos extrajurídicos, mas apenas aqueles inscritos na norma. Geraldo ATALIBA, no clássico Hipótese de incidência tributária, ensina: “O ponto de partida de qualquer especulação jurídica é a lei. Assim, as considerações políticas, econômicas, financeiras, administrativas etc. que motivaram o legislador e lhe determinaram o…

gerador, que merecem comento. O aspecto material, nos termos da lei vigente, é caracterizado pela entrada física do produto estrangeiro no território nacional. Mas deve ser pontuado que o produto deve destinar-se ao consumo interno, sob pena de não incidência do imposto ora em análise. O aspecto espacial delimita o local onde a lei considera consumado o fato gerador. No tocante ao imposto de importação, é o local onde a mercadoria encontra-se armazenada, sob o controle da alfândega (o…

1 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS PIRACICABA 2014 2 TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Campus Taquaral, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em…

SEMINÁRIO I – Regra Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva Questões: 1) A norma jurídica tributária imputa à ocorrência do fato impunível a instauração de uma relação jurídica entre o fisco e o contribuinte, que tem por objeto o recolhimento de determinada quantia de dinheiro, a título de tributo. Em termos mais técnicos a norma tributária prevê a hipótese de incidência e o consequente. Acerca do tema colaciona-se lição de ROQUE ANTONIO CARRAZZA: Para…

Municípios, quando detinha, ainda, a competência do imposto de diversões púbicas, enquanto que aos Estados - membros detinham a competência tributária para instituir os impostos de transações e sobre vendas e consignações. Evidentemente, que o campo de incidência tributária do tributo albergava o que seria hoje o ISSQN. Na época existia o Imposto sobre Vendas e Consignações - IVC de competência dos Estados, que deu origem ao ICM e, atualmente, o ICMS, o seu campo tributário abrigava,…

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL Mariangela Machado dos Santos1 e Alencar Frederico Margraf2 RESUMO O presente resumo expandido busca demonstrar a aplicação do princípio da isonomia na incidência de impostos sobre a propriedade territorial rural, que é previsto, tanto na Constituição Federal, quanto na Lei do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, lei do ITR nº 9.393/96. Ambas preveem a imunidade deste imposto para proprietários de

administrativa plenamente vinculada. (http://jusvi.com/artigos/1122) Ou seja, é algo pago estabelecido em lei e que deve ser cumprido pelo sujeito passivo, com relação à sua atividade exercida. Para Geraldo Ataliba, é um conceito jurídico privativo, que se não pode confundir como o conceito financeiro, ou econômico de outro objeto, de outros setores científicos, como é o tributo ontologicamente considerado. O conceito de tributo, para o direito, nasce e

natureza dicotômica, diferente dos impostos e das taxas. Imposto só pode ser imposto, e taxa somente pode se comportar como taxa. Já as contribuições parafiscais não tem limite, revestindo-se de qualquer dessas duas identidades, conforme as hipóteses de incidência e bases de cálculo que tiverem. Por ser uma característica peculiar que somente ocorre com as contribuições parafiscais (ou "especiais" ou simplesmente "contribuições"), torna-se suficiente a designação como uma nova modalidade…

IMUNIDADE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CONCEDIDA A PROPRIETARIOS DE PEQUENAS GLEBAS RURAIS. 1. Fato Gerador do Tributo Para surgir o vinculo obrigacional, é necessário que a lei defina a hipótese de incidência do fato gerador, o qual dará origem à obrigação tributária. É necessária uma situação hipotética e abstrata, fazendo que em determinados momentos de nossas vidas nasça uma obrigação incidental. Em regra, as obrigações tributárias podem dividir-se em obrigação principal ou…

B. Texto de Andrei Pitten Velloso: 1. A tese da classificação “tripartida” dos tributos em espécies, segundo o autor, baseia-se em que critério? S R: Segundo tese defendida por Geraldo Ataliba, o critério jurídico de classificação dos impostos está na consistência do aspecto material da hipótese de incidência. 2. Segundo o autor, quais são os fundamentos jurídico-positivos da tese da classificação “tripartida” dos tributos em espécies? M R: Para o autor, são dois os