Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

dado a uma entidade ou instituto jurídico que os fará possuir esta ou aquela natureza. É de realce que se indague acerca da natureza jurídica dos institutos e entidades para, assim, se determinar em qual disciplina se encontra e se delineia. Geraldo Ataliba diz que a designação das entidades e institutos do direito é muito importante. É condição de trabalho seguro, objetivo e cientifico. Os nomes empregados em ciência devem corresponder a conceitos científicos unívocos. Nem sempre,…

Segundo Becker[ii], a vontade do sujeito passivo de prever ou desejar o dever jurídico tributário é indiferente para a sua incidência. Assim, conforme Carvalho [iii], uma vez concretizado o fato previsto na norma tributária, nasce, automática e infalivelmente, a obrigação jurídica tributária. Prestação diversa de sanção de ato ilícito. Segundo Becker, A hipótese de incidência da regra jurídica tributária pode ser qualquer fato (ato, fato ou estado de fato), desde que seja lícito. Caso…

Introdução A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. Tributo O Código Tributário Nacional define como sendo tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

normativo a indicação de aspectos inerentes a negócios jurídicos do contribuinte, não relacionados a qualquer atuação estatal. O critério de classificação adotado é, então, a hipótese de incidência da norma e também a sua base de cálculo, descreverem, ou não, um fato revelador de uma atividade estatal. Se a hipótese de incidência, confirmada pela base de cálculo, apresentar fato alheio a qualquer atuação do Poder Público, estaremos diante de um imposto, que se trata, portanto, de um…

Mesmo na hipótese de adjudicação, única em que o crédito poderá ser satisfeito mediante a transferência do bem penhorado para o credor, não se vislumbra direito do executado de libertar-se da dívida . É que a adjudicação depende da vontade do credor, que pode preferir continuar com o crédito e assim não pedir a adjudicação do bem. 2 MACHADO, Hugo de Brito.Curso de Direito Tributário.12.ed. São Paulo. Malheiros .1995. pág.41. 29 d) Que não constitua sanção de ato ilícito : a hipótese…

operações internas com a inclusão do frete em sua base de cálculo é recorrente e remonta ao ano de 1989, onde o presente artigo surgiu por consultoria prestada à Usiminas – Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais, pela constatação de estar sofrendo a incidência do imposto (IPI) com o frete fazendo parte de sua base de cálculo. Há pouca literatura disponível sobre o assunto, sendo que as doutrinas existentes sobre o imposto têm foco em outros assuntos igualmente relevantes. Fato que o…

função extrafiscal Este contexto justifica que o referido tributo seja objeto de estudos mais aprofundados, e é exatamente este o escopo do presente trabalho, que, primeiramente discorre sobre a regra matriz de incidência fiscal do imposto de importação, passando pelo estudo da hipótese tributária e seus critérios material, espacial e temporal, e posteriormente a relação jurídica tributária, identificando o sujeito passivo, sujeito ativo, base de cálculo e alíquotas. O último…

Regra matriz de incidência do ISS 07-12-2011 20:38 No presente artigo, adotar-se-á o modelo da regra matriz proposta por Paulo de Barros CARVALHO, justamente por que: A esquematização formal da regra-matriz de incidência tem-se mostrado um utilíssimo instrumento científico, de extraordinária fertilidade e riqueza para a identificação e conhecimento aprofundado da unidade irredutível que define a fenomenologia básica da imposição tributária. Seu emprego, sobre ser fácil, é extremamente operativo

durante o período de normalidade contratual) e, mais, fosse delimitado os pontos controvertidos na querela. Foi incluída a doutrina dos seguintes autores: Cláudia Lima Marques, Ada Pellegrini Grinover, Carlos Alberto Di Agustini, Roberto Ruozi, Geraldo Ataliba, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Ezequiel Morais, Washington de Barros Monteiro, Sílvio Rodrigues, Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, Luiz Guilherme Marinoni, Cândido Rangel Dinamarco, Nélson Nery Júnior e Vicente…

c) É exigido pelo Estado ou por entidade com funções públicas; d) Não tem caráter sancionatório; e) Implica no dever de o sujeito passivo de entregar ao sujeito ativo determinada soma em dinheiro. Segundo Ataliba, “não basta, nem é suficiente, reconhecer o Tributo. Deve o intérprete determinar qual a espécie tributária (natureza específica do tributo ).Portanto, sob a ótica das essências econômicas, os tributos podem ser…