SEMINÁRIO II

SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

Paolla Carvalho Inácio

Questão 1: Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I).
Os tributos podem ser classificados em vinculados e não-vinculados. Os primeiros se referem a uma atividade do Estado direta ou indiretamente relacionada ao contribuinte. Já os segundos, apresentam em seu antecedente normativo a indicação de aspectos inerentes a negócios jurídicos do contribuinte, não relacionados a qualquer atuação estatal.
O critério de classificação adotado é, então, a hipótese de incidência da norma e também a sua base de cálculo, descreverem, ou não, um fato revelador de uma atividade estatal.
Se a hipótese de incidência, confirmada pela base de cálculo, apresentar fato alheio a qualquer atuação do Poder Público, estaremos diante de um imposto, que se trata, portanto, de um tributo não vinculado.
Se o antecedente normativo, por outro lado, mencionar fato revelador de uma atividade estatal, direta e especificamente dirigida ao contribuinte, exibindo, na correspondente base de cálculo, a medida da intensidade da participação do Estado, estaremos diante de uma taxa, que é portanto, um tributo vinculado.
Se, por fim, a norma jurídica ostentar o efeito de uma atividade de um ente público, qual seja, a valorização imobiliária decorrente de obra pública, mensurando-a na base de cálculo, estaremos diante de uma contribuição de melhoria, que é, portanto, um tributo indiretamente vinculado.
As demais espécies tributárias, por ora assumirem a feição de taxa, ora de imposto, não podem ser configuradas como uma categoria à parte, sob pena de se perder a lógica da classificação.
Como apregoa o inciso