Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

sobre os quais a regra jurídica incidiu, traçando um paralelo ou uma distinção entre os vocábulos aplicação e incidência. Em sua obra Comentários à Constituição de 1946, o autor chega a mencionar que a aplicação nada mais é do que a declaração de uma incidência. 3.INCIDÊNCIA E APLICAÇÃO DO DIREITO Pela própria característica de generalidade e abstração da norma jurídica, tem-se a incidência como característica marcante dela decorrente, uma vez considerada esta como a atuação da norma…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC CENTRO UNIVERSITÁRIO TUPY – UNISOCIESC REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA JOINVILLE 2014/2 SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC CENTRO UNIVERSITÁRIO TUPY – UNISOCIESC BRUNO JOSÉ SOARES CAROLINE KUERTEN LEANDRO NEVES LICIA SANTOS REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Este trabalho será apresentado ao Centro Universitário Tupy, UNISOCIESC, na Disciplina de Direito Tributário – parte…

Segundo Geraldo Ataliba , visando atender as necessidades financeiras do poder público, o direito é usado como instrumento do desígnio de abastecer o estado de dinheiro. A finalidade almejada pela legislação, é a tranferencia de dinheiro das pessoas privadas, submetidas ao poder do estado, para os cofres públicos. Para tanto, são necessários atos humanos, que, sendo fatos tipificados pela legislação, desencadeia a transferencia da riqueza e a obrigação de fazê-la. E continua Geraldo…

e serviços. Recente Emenda à Constituição brasileira inseriu a Contribuição de iluminação pública que, embora o STF ainda não tenha se manifestado sobre a sua natureza, acreditam os doutrinadores que se trata de uma contribuição. . TRIBUTO Geraldo Ataliba: “é um conceito jurídico privativo, que se não pode confundir como o conceito financeiro, ou econômico de outro objeto, de outros setores científicos, como é o tributo ontologicamente considerado. O conceito de tributo, para o…

definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Ademais, qualquer tributo pode ser lançado de ofício, desde que não tenha lançado regularmente na outra modalidade. Bibliografia: ATALIBA, Geraldo; "Hipótese de Incidência Tributária", 6ª ed., 3ª tir., São Paulo : Malheiros, 2002; BALEEIRO, Aliomar; "Limitações constitucionais ao poder de tributar", 7ª ed., Rio de Janeiro : Forense, 2003;

serviços. Portanto, conclui-se que a taxa é um tributo exigência legal enquanto que o preço público é uma obrigação contratual. Referencia: Amaro, Luciano da Silva. Direito. Tributário Brasileiro. 3 ed. São Paulo. Saraiva, 1999. Ataliba, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributaria. Sed São Paulo. Malheiras, 1997. Bastos, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito tributário. Sed. São Paulo: Saraiva, 1997. Brasil. Código Tributário Nacional. 31. Ed. São Paulo: Saraiva…

das vezes é o descaso dos representantes do nosso País. A República é o poder que nasce do povo e impõe a importância do princípio da igualdade, direito fundamental e que deve ser respeitado pelo poder público, assim reforça o Professor Geraldo Ataliba, sobre o assunto. É preciso um entendimento maior da população no diz respeito a ordem tributária, pois é a máquina que sustenta o nosso País, mas também ao mesmo tempo é preciso que se faça uma equilibrada e eficaz distribuição…

intributabilidade. Podemos definir a imunidade tributária como uma barreira instituída por um dispositivo de nossa Constituição Federal que veda a incidência de tributação sobre determinado fato, determinada pessoa, e/ou determinada categoria de pessoas. Alguns doutrinadores, chamam, inclusive, a imunidade tributaria de uma hipótese de “não incidência tributária constitucionalmente qualificada”. O assunto que será abordado neste relatório trata das organizações que estão sujeitas a…

indicando as hipóteses em que tal responsabilização se afigura válida. Em razão do corte metodológico aqui proposto, não analisaremos as hipóteses de simulação, consistentes em situações nas quais uma sociedade se utiliza de outra como forma de encobrir fatos geradores por ela realizados, para impedir ou dificultar que a Fazenda Pública lhe exija a obrigação tributária. A nosso ver, esse tema toca à questão da evasão fiscal, e deve ser estudado em sede própria1. Portanto, a hipótese…

fato descrito na hipótese legal (hipótese de incidência) e fato imponível. Nesse sentido, a definição do saudoso mestre Geraldo Ataliba é precisa: "Tal é a razão pela qual sempre distinguirmos estas duas coisas, denominando hipótese de incidência ao conceito legal (descrição legal, hipotética de um fato, estado de fato, ou conjunto de circunstâncias de fato) e fato imponível, efetivamente acontecido num determinado tempo ou local, configurando rigorosamente a hipótese de incidência". O…