Hipotese De Incidencia Autor Geraldo Ataliba

Física. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida São Paulo 2014 AUTOR: Pedro Ribeiro de Paula Souza TÍTULO DA MONOGRAFIA: A Capacidade Contributiva no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência…

produto da sua arrecadação. Pela análise do referido artigo, a natureza jurídica do tributo poderia ser obtida por meio do fato gerador da obrigação, que corresponde à subsunção de um fato à norma prescrita em lei, ou seja, a concretização da hipótese de incidência, que acarreta no nascimento da obrigação tributária. No entanto, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo supracitado passou a ser aceito de forma parcial, uma vez que com a inclusão de mais duas espécies…

deste princípio a estes impostos afirmam que este se entrelaça no debate sobre o consumo como critério de mensuração da capacidade contributiva; segundo Conti[14] é possível vislumbrar a capacidade contributiva nas relações de consumo. E, para este autor é possível a aplicação deste princípio aos impostos indiretos, mas de maneira restrita, obrigando a não tributação do mínimo vital e a não-utilização do tributo com efeito de confisco. Zilveti[15] também aceita a…

razoabilidade e da proporcionalidade ...................................... 111 2.9 Princípio da anterioridade ............................................................................ 112 2.10 O princípio da segurança jurídica (Geraldo Ataliba, Roque Carrazza, Antonio-Enrique Pérez Luno) ...................................................................... 113 Capítulo V INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS…

Fundamentais do Direito Tributário abertura informações sobre a disciplina apresentando a disciplina objetivo e conteudo bibliografia professores-autores Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário unidade 1 - conceituação de tributo 1.1 - direito tributário 1.2 - expropriação de patrimônio …

Código Tributário Nacional no âmbito da execução fiscal de cobrança de créditos tributários com os meios e instrumentos processuais inerentes à sua defesa. Apesar de os artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional delimitarem as hipóteses em que há a responsabilização tributária pelo sócio ou administrador, o fato é que houve uma banalização no redirecionamento da execuções fiscais em relação a este, bastando que reste infrutífera a cobrança judicial da pessoa jurídica…

Código Tributário Nacional no âmbito da execução fiscal de cobrança de créditos tributários com os meios e instrumentos processuais inerentes à sua defesa. Apesar de os artigos 134, VII, e 135, III, do Código Tributário Nacional delimitarem as hipóteses em que há a responsabilização tributária pelo sócio ou administrador, o fato é que houve uma banalização no redirecionamento da execuções fiscais em relação a este, bastando que reste infrutífera a cobrança judicial da pessoa jurídica…

OS EFEITOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM FACE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Autor: Renata Monteiro Fernandes Moreira Procuradora do Estado de Goiás, especialista em Direito do Estado e Direito Constitucional. Endereço: Rua C-249, nº 65, apt. 502, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO Telefones: 32511504 e 81366638 e-mail: renata_mfmoreira@hotmail.com GOIÂNIA 2010 OS EFEITOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO…

comportamento obrigatório. A expressão “em moeda” é redundante dentro do conceito legal de tributo, uma vez que tudo o que é pecuniário é em moeda, Já a frase ou “em cujo valor nela se possa exprimir” causa polêmica doutrinária, entendendo alguns autores que a mesma promoveu uma ampliação do conceito, pois possibilitaria a criação de tributos in specie, in natura ou in labore, pelo fato de quase todos os bens serem suscetíveis de avaliação pecuniária, desta forma o serviço militar…

como também, muitas vezes, o local, o ambiente, as circunstâncias em que ocorre o consumo, ou o uso, do produto, mercadoria ou serviço. Daí sustentarmos a conveniência da instituição de um imposto que tenha como elemento essencial de sua hipótese de incidência o caráter suntuário de consumo,ou uso, do bem ou serviço. Quem se hospeda, ou almoça, ou simplesmente consome uma cerveja, ou mesmo um refrigerante, em um hotel cinco estrelas, seguramente está demonstrando que tem uma…