Direito tributario

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário

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Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário

unidade 1 - conceituação de tributo

1.1 - direito tributário

1.2 - expropriação de patrimônio

1.3 - tributo

1.3.1 - prestação pecuniária compulsória

1.3.2 - linguagem técnica

1.3.2.1 - equívocos semânticos

1.3.2.2 espécies tributárias

1.3.3 - ato ilícito

1.3.3.1 - exemplo

1.3.4 - instituída em lei

1.3.5 - cobrança

1.3.5.1 - exigência do tributo

1.4 - síntese da unidade

unidade 2 - princípios tributários

2.1 - princípios constitucionais limitadores

2.2 - princípio da legalidade

2.2.1 - impostos extrafiscais

2.3 - princípio da anterioridade

2.3.1 - exceção

2.4 - princípio da irretroatividade

2.5 - princípio da isonomia

2.6 - princípio da capacidade contributiva

2.7 - princípio da vedação ao confisco

2.8 - princípio da uniformidade

2.9 - síntese da unidade

unidade 3 - cenário cultural

3.1 - filme

3.2 - obra literária

3.3 - obra de arte

unidade 4 - auto-avaliação

4.1 - auto-avaliação

unidade 5 - encerramento

5.1 - pós-teste

5.2 - leitura complementar