Hipotese De Incidencia Autor Geraldo Ataliba

Harada – Prática de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres – Curso de Direito Financeiro e Tributário Djalma de Campos – Roque Antônio Carraza – Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Financeiro e Tributário Geraldo Ataliba – Hipótese de incidência Tributária Hugo de Brito Machado – Manual de Direito Tributário Regina Helena – Manual de Direito Tributário Humberto Avila – Teoria dos Princípios Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

1. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA Nos termos do artigo 260 do Regulamento do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços do Estado de São Paulo (RICMS/2000), as operações de circulação de mercadoria realizadas por produtor rural terão a incidência do ICMS diferidas para a etapa seguinte da cadeia produtiva. Isto é, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não mais será do produtor rural, que realiza a saída da mercadoria, mas sim do adquirente das mesmas, quando da sua entrada em

financiamento das despesas públicas simplesmente por constar da hipótese de incidência fato-signo presuntivo de riqueza. Pode haver somente capacidade econômica.”12 Ressalte-se que a aplicação do princípio da capacidade contributiva no seu aspecto subjetivo não implica concretamente na individualização de cada contribuinte, sendo perfeitamente aceitável o uso de certas presunções e padronizações razoáveis para se verificar a hipótese de incidência tributária. Importante esse…

– delegável e transferível[7]–, que significa a figuração no pólo ativo da relação jurídica tributária e a conseqüente possibilidade de arrecadar os tributos dos sujeitos passivos (contribuintes). 2. CONCEITO DE TRIBUTO Apregoava Geraldo Ataliba que toda vez que se depare o jurista com uma situação em que alguém esteja colocado na contingência de ter o comportamento específico de dar dinheiro ao Estado (ou a entidade dele delegada por lei), deverá inicialmente verificar se se…

1. Conceito: Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas na Constituição em relação às taxas e contribuições especiais. A imunidade só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. Imunidades…

IMUNIDADE TRIBUTARIA 1. Conceito: Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas na Constituição em relação às taxas e contribuições especiais. A imunidade só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações…

natureza) Rondonópolis – MT 2011 O aspecto da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN Rondonópolis – MT 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 4 2. HISTÓRICO DO ISS ............................................................................. 5 3. OS ASPECTOS DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ISS ............ 8 4. O…

Mesmo na hipótese de adjudicação, única em que o crédito poderá ser satisfeito mediante a transferência do bem penhorado para o credor, não se vislumbra direito do executado de libertar-se da dívida . É que a adjudicação depende da vontade do credor, que pode preferir continuar com o crédito e assim não pedir a adjudicação do bem. 2 MACHADO, Hugo de Brito.Curso de Direito Tributário.12.ed. São Paulo. Malheiros .1995. pág.41. 29 d) Que não constitua sanção de ato ilícito : a hipótese…

qual não é necessário uma destinação especifica para o que fora arrecadado. Neste sentido, Roque Antônio Carrazza11 considera o imposto como: [...] uma modalidade de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistente numa atuação estatal. Não é por outra razão que Geraldo Ataliba chama o imposto de tributo não-vinculado. Não vinculado a quê? Não vinculado a uma atuação estatal. Os impostos são, pois, prestações pecuniárias desvinculadas de qualquer…

Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do campo de incidência do ICMS sobre operações mercantis. Alana Marçale Barbosa Figueiredo Porto Alegre, maio de 2014. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Operação 3. Circulação 4. Mercadoria 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas 1. Introdução O presente trabalho almeja tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na…