advogado

O Planejamento tributário e suas limitações
Ivan Carlos Salvi1

Resumo:

O Planejamento Tributário é um tema que vem sendo muito discutido no ramo empresarial, e tem como principal objetivo a possibilidade de desonerar as empresas sobrecarregadas pela tributação brasileira. Prova desta carga tributária excessiva é facilmente evidenciada na medida em que, o artigo 5º2 do Código Tributário Nacional combinado com os artigos 1483 e 1494 da Constituição Federal, prevêem a existência de cinco espécies de tributos, ou seja, cinco modalidades diferentes de tributação. Assim, surge como forma de diminuir o ônus fiscal das empresas, a realização de um planejamento tributário pautado em preceitos legais, sempre com vistas a evitar a elisão fiscal (espécie de sonegação de tributo). Falando em elisão fiscal, insurge esclarecer que o planejamento tributário possui duas espécies de limitações: a elisão fiscal (modalidade de sonegação tributária) e a evasão de tributos (que é justamente esta possibilidade de, segundo um estudo fático da situação de cada empresa, realizar uma adequação ao regime tributário que melhor se adapte ao caso concreto).

SUMÁRIO. INTRODUÇÃO 1.TRIBUTO. 1.1.Espécies de Tributos. 1.1.1.Impostos. 1.1.2.Taxas. 1.1.3.Contribuições de Melhoria. 1.1.4.Empréstimos Compulsórios. 1.1.5.Contribuições. 2.PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 2.1.Análise da Carga Tributária Nacional. 2.2.Princípios do Planejamento Tributário. 3.LIMITAÇÕES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 3.1. CONCEITUAÇÃO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 3.2. ESPÉCIES. 3.2.1. Evasão Fiscal. 3.2.1.1. Evasão Omissiva. 3.2.1.2.Evasão Comissiva. 3.2.2. Elisão Fiscal. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.

INTRODUÇÃO

O presente artigo visa analisar os limites da aplicação do planejamento tributário sobreposto às empresas.
No Brasil, a carga tributária vem exigindo das empresas a realização de estudos tributários para redução destes ônus, sem que para isto, deixem de atender as formalidades legais.