Hipotese De Incidencia Autor Geraldo Ataliba

NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador do Município de Areal-RJ. Advogado. Autor dos livros: Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais; 2. Noções gerais; 3. Infrações tributário no…

O mercado de capitais é definido por Pinheiro (2001, pg.87) como sendo um conjunto de instituições que negociam com títulos e valores mobiliários, objetivando a canalização dos recursos dos agentes compradores para os agentes vendedores. Segundo o autor representa um sistema de distribuição de valores mobiliários que visa a capitalização de empresas e dar liquidez aos títulos emitidos por eles. A principal diferença existente entre o mercado financeiro e o mercado de capitais, segundo…

indicando as hipóteses em que tal responsabilização se afigura válida. Em razão do corte metodológico aqui proposto, não analisaremos as hipóteses de simulação, consistentes em situações nas quais uma sociedade se utiliza de outra como forma de encobrir fatos geradores por ela realizados, para impedir ou dificultar que a Fazenda Pública lhe exija a obrigação tributária. A nosso ver, esse tema toca à questão da evasão fiscal, e deve ser estudado em sede própria1. Portanto, a hipótese…

VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA A DESQUALIFICAÇÃO DAS RECEITAS FINANCEIRAS OBTIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL COMO CRITÉRIO MATERIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Rio de Janeiro 2008 1 A meus pais, Suely e Cláudio, fonte primária das virtudes, sempre ao meu lado; A meu irmão,…

Segundo Geraldo Ataliba , visando atender as necessidades financeiras do poder público, o direito é usado como instrumento do desígnio de abastecer o estado de dinheiro. A finalidade almejada pela legislação, é a tranferencia de dinheiro das pessoas privadas, submetidas ao poder do estado, para os cofres públicos. Para tanto, são necessários atos humanos, que, sendo fatos tipificados pela legislação, desencadeia a transferencia da riqueza e a obrigação de fazê-la. E continua Geraldo…

 1. IBET – Seminário VI – Regra Matriz de Incidência: Hipótese Tributária Profa. Dra. Clarice vonOertzen de Araujo clavon@terra.com.br  2. Regra matriz e método A regra matriz de incidência se caracteriza como método de organização do texto bruto do Direito Positivo. É uma forma de organização dos enunciados prescritivos dos textos legais para posterior interpretação e avaliação da constitucionalidade/legalidade dos tributos. Contribuição proveniente da Teoria Geral e da Filosofia do

estiver sendo examinado (pg. 556). Em razão do exposto, não nos caberia aqui delimitar x ou y proposta de classificação jurídica dos tributos pois a mesma só se mostraria eficaz ou útil a depender do seu destinatário. É cabível de se falar em n hipóteses de classificação de tributos desde que as mesmas estejam devidamente fundamentadas e seja possível encontrar uma mínima distinção entre as várias espécies classificadas. Assim, podemos falar em tributos onerosos e não onerosos a partir…

seu relacionamento com os demais princípios constantes no ordenamento jurídico brasileiro, posicionando-o no meio desses e buscando seu limite de atuação. Faz-se ainda uma correlação entre o princípio da praticabilidade e as regras-matrizes de incidência tributária, de modo a observar a forma como essa também age como limitador a sua aplicação. Por fim, a intenção desse trabalho é observar alguns dos principais casos de aplicação da praticabilidade, observando, com o arcabouço jurídico…

descrevendo, legislativamente, suas hipóteses de incidência, seus sujeitos ativos, seus sujeitos passivos, suas bases de cálculos e suas alíquotas. IMUNIDADES Incidência – fatos previstos pelo legislador como necessários e suficientes à ocorrência do fato gerador; Não incidência – fatos não previstos pelo legislador como necessários e suficientes à ocorrência do fato gerador; Isenção – forma de exclusão do crédito tributário que está no campo de incidência, ou seja, os fatos…

São exemplos de receita pública originária os valores pagos pela utilização de imóveis públicos (Riocentro, Maracanã, etc...). Exemplos de receitas derivadas são as multas, os tributos e as reparações de guerra. Conceito de tributo Diversos autores pretendem dar sua definição ou seu conceito de o tributo. Mas tributo é instituto jurídico que contém um conceito legal, previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…