Hipotese Condicional

as proposições p e q da condicional dada pela frase: “Quando chove, a garagem da casa de João fica inundada”. p=Quando chove q= A garagem da casa de João fica inundada b) Supondo que a condicional do item a) seja sempre verdadeira e que a proposição: “Choveu hoje” também seja sempre verdadeira, qual o valor lógico da proposição: “Hoje, a garagem da casa de João ficou inundada”. Existem as duas possibilidades, verdadeira e falsa, segundo a tabela verdade da condicional p→q. Pois,…

infração penal) que ainda não tenha sido resolvida (inciso I); se o agente cumpre pena no estrangeiro (inciso II ); se o condenado for preso por outro motivo (Parágrafo Único); com o início do período de prova da suspensão condicional da pena (SURSIS) e do livramento condicional. Interromper-se-á a prescrição com o recebimento da denúncia ou da queixa-crime; com a pronúncia; com a decisão confirmatória da pronúncia; com a sentença condenatória recorrível; com o início ou continuação do…

liberação condicional § 3º - A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade. § 4º - Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos. Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável Art. 98 - Na hipótese…

condutas objetiva e subjetivamente independentes. Por isso, se “C” (único proprietário do imóvel), por exemplo, praticar as duas condutas antes referidas (artigo 50, “caput”, inciso I e artigo 50, parágrafo único, inciso I, ambos da Lei 6.766/79), a hipótese é a do concurso material, e não a de crime qualificado. Tal situação, como visto, difere daquela prevista como crime qualificado no homicídio, por exemplo, na qual o agente, para praticar a conduta descrita no tipo qualificado…

posterior que de qualquer modo favorecer o condenado; II - declarar extinta a punibilidade; III - decidir sobre: a) soma ou unificação de penas; b) progressão ou regressão nos regimes; c) detração e remição da pena; d) suspensão condicional da pena; e) livramento condicional; f) incidentes da execução. IV - autorizar saídas temporárias; V - determinar: a) a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execução; b) a conversão da pena restritiva de…

legislações específicas, em destaque, o estatuto do idoso (lei nº 10.741/2003) e o estatuto da criança e do adolescente (ECA - lei nº 8.069/90). Visto que a base da constituição esta primado no princípio da isonomia, estaremos diante de hipóteses em que estas pessoas hipossuficientes serão tratadas de formas diferenciadas, ferindo gravemente a constituição. Diante disso como pode esta lei ser constitucional? Este é o debate predominante na doutrina e jurisprudência. …

de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Comentário Transação e suspensão condicional do processo : Cabem nos incisos I e II, conforme artigos 76 e 89 da Lei 9099/95. Abrange quatro hipóteses sempre com violência ou grave ameaça: a) obrigar a exercer ou não exercer de modo permanente um trabalho; b) a exercer ou não exercer um trabalho durante certo período ou em…

ORAÇÕES SUBORDINADAS ADVERBIAIS Uma oração subordinada adverbial é aquela que exerce a função de adjunto adverbial do verbo da oração principal. Dessa forma, pode exprimir circunstância de tempo, modo, fim, causa, condição, hipótese, etc. Quando desenvolvida, vem introduzida por uma das conjunções subordinativas (com exclusão das integrantes). Classifica-se de acordo com a conjunção ou locução conjuntiva que a introduz. Por Exemplo: Durante a madrugada, eu olhei você dormindo.

brasileira e dos contratos negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros – BM&F e na Chicago Board of Trade – CBOT. Foi realizado o teste de causalidade de Granger para analisar as relações entre as variáveis e foram estimados modelos de volatilidade condicional da família GARCH univariados e multivariados para verificar se existe transmissão entre os choques de volatilidade dos preços. Foi possível concluir que existe uma inter-relação entre os preços à vista brasileiros e os preços…

aos requisitos, o juiz a rejeitará. As hipóteses de rejeição, antes da reforma processual, estavam elencadas no art. 43, do CPP, hoje revogado. Eram causas de rejeição: I - o fato narrado evidentemente não constituir crime; II - já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa; III - for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal. Não estando presente nenhum dessas hipóteses o juiz recebia a denúncia. Hoje, porém,