Hipotese Condicional

a lei, em razão do princípio da legalidade tributária, pelo que a vontade jurídica dos indivíduos é inapta para criá-la; e) fato gerador é a causa das obrigações tributárias. Fato Gerador É o fato ou conjunto de fatos que configuram uma hipótese de incidência, que quando ocorre na vida real, configura o fato gerador. CTN - Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Fato Gerador da Obrigação…

hipotética condicional. Já a Norma Jurídica é a construção mental que o indivíduo faz através da leitura do texto atrelando a significação criada ao modal deôntico, isto é, construindo uma estrutura hipotética condicional. Interligando as três acepções temos: Texto de Lei Enunciado Prescritivo Norma Jurídica Leitura dotada de significados Interpretação lógica aplicada a hipótese condicional

Temporais Prof. Rodrigo De Losso da Silveira Bueno1 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CFC Primeira versão: 4.o tri./2005 2 de janeiro de 2008 1 email: rodrigo.bueno@fgv.br Sumário PREFÁCIO VI 1 INTRODUÇÃO 1 2 FUNDAMENTOS ESTATÍSTICOS 2.1 ESPERANÇA CONDICIONAL E INCONDICIONAL . . . . . . . . . . . 2.2 PROCESSOS AUTO-REGRESSIVOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.3 PROCESSOS ESTOCÁSTICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.4 AUTOCOVARIÂNCIA E AUTOCORRELAÇÃO . . . . . .…

que foi dito acima é o exemplo do velocista: um bom velocista necessita de desenvolver muito a sua velocidade. No que toca ao factor genético, para alguns desportos é necessário diferentes características genéticas. Um basquetbolista alto tem mais hipóteses para ser um bom jogador. Uma pessoa forte, por muito que se esforce, nunca conseguirá ser um campeão de velocidade. O treino de uma modalidade é muito importante para a formação de profissionais nas diversas modalidades. Para se…

há potencial de personalidade. A terceira teoria é chamada Nidacionista, cuja personalidade se inicia a partir do décimo quato dia de gestação. A ultima e quarta teoria recebe o nome de condicional , na circunstancia de nascer com vida a personalidade retroage na concepção. O nosso grupo defende a teoria condicional, visto que o aborto é um ato ilegal, e pelo fato de que durante a gravidez a mulher já adquire direitos, como por exemplo preferência em filas de locais publicos e privados,…

elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc. Por exemplo: Embora fosse tarde, fomos visitá-lo. Eu não desistirei desse plano mesmo que todos me abandonem. c) Condicionais: introduzem uma oração que indica a hipótese ou a condição para ocorrência da principal. São elas: se, caso, contanto que, salvo se, a não ser que, desde que, a menos que, sem que, etc. Por exemplo: Se precisar de minha ajuda, telefone-me. Não…

Ou submeter-se-á à pena restritiva de direito ou pecuniária. Falam os doutrinadores que a condenação criminal acarreta outras conseqüências, porquanto “produz também efeitos penais secundários, tais como a revogação do sursis e do livramento condicional, a caracterização da reincidência se houver crime posterior, a interrupção da prescrição quando caracterizada a reincidência, o aumento de seu prazo etc.”2 Aqui, vamos falar, todavia, de outros efeitos, tratados nos arts. 91 e 92 do…

Que o crime seja culposo, qualquer que seja a pena aplicada. De semelhante, aos crime de grave ameaça e constrangimento ilegal não são aplicáveis as penas restritivas de direitos, visto que são ambos praticados mediante grave ameaça à pessoa. Da hipótese de aplicação de pena privativa de liberdade igual ou inferior a um ano, admite-se a substituição por uma pena restritiva de direitos ou multa; se superior a um ano, a pena privativa pode ser substituída por uma pena restritiva de…

diminui-se a extensão. Do ponto de vista da relação, os juízos se distinguem em categóricos, hipotéticos e disjuntivos. No juízo categórico, o enunciado independe de condições (Aristóteles é grego); no hipotético, é condicional (se fizer bom tempo, sairemos); no disjuntivo, também condicional, a condição está na própria predicação (o objeto real é físico ou psíquico). De acordo com a modalidade, os juízos podem ser assertóricos, problemáticos e apodícticos. No juízo assertórico, a…

2 Lógica Proposicional Forma utilizada para chegar a conclusões a partir de proposições dadas. Consiste em, a partir de dedução provar que fórmulas são verdadeiras. Parte de um conjunto de proposições (argumentos) válidos, que são chamados de hipóteses (P) do argumento, e acabam em uma conclusão (Q). Ex.: P1 Λ P2 Λ P3 Λ .... Λ Pn → Q Prof. Angelo Gonçalves da Luz 12/03/2013 Lógica Formal 3 Lógica Proposicional A fbf proposicional P1 Λ P2 Λ P3 Λ .... Λ Pn → Q, é um…