Hipotese Condicional

Na disjunção exclusiva, o cumprimento de uma parte da promessa exclui o cumprimento da outra parte. # Condicional é a proposição composta que tem o formato “SE proposição p, ENTÃO proposição q”. Para o melhor entendimento deste tipo de estrutura, somente para efeitos didáticos, lembraremos da seguinte proposição: “Se nasci em Fortaleza, então sou cearense”. A estrutura condicional é de tal forma que “uma condição suficiente gera um resultado necessário”. Ora, o fato de alguém…

outrem (art. 132 CP). Entende-se por: * “INCÊNDIO – fogo intenso que tem forte poder de destruição e de causar prejuízos. * EXPONDO A PERIGO - situação que evidencia o risco iminente de dano. O perigo, segundo nos parece, é constituído de uma hipótese e de um trecho de realidade. No caso presente, o tipo penal está exigindo a prova de uma situação de perigo, não se contentando com mera presunção, nem simplesmente com a conduta (“causar incêndio”), razão pela qual cuida-se de…

um dever sem vinculá-lo a qualquer condição e, o imperativo hipotético postula um dever condicional. Os preceitos jurídicos que regulamentam a conduta se exprimem sob a forma de um juízo condicional, enquanto as leis da natureza se expressam por meio de um juízo hipotético condicional, juízos enunciativos; sendo expressa pela fórmula, “Se A é, B será”. As normas jurídicas possuem dois elementos, a hipótese ou pressuposto e a conseqüência que esta vinculada ao primeiro elemento. A…

formadas de proposições simples conectadas através de operadores (ou conetivos) lógicos. Estes operadores ou conetivos representam as seguintes operações lógicas, que serão descritas mais adiante: • Conjunção • Disjunção • Negação • Implicação (ou condicional) • Bi-implicação (ou bicondicional) Conjunção de Proposições O conetivo “e” é a forma mais usual de se formarem proposições compostas através da conjunção lógica de proposições. Este conetivo é usado, por exemplo, em sentenças como…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA 1 SUMÁRIO: 1) Suspensão Condicional da Pena; 1.1. Conceito; 1.2. Aspectos; 1.3. Natureza Jurídica; 1.4. Requisitos; 1.5. Espécies; 1.6. Revogação do sursis; 2) Livramento Condicional; 2.1 Conceito; 2.2 Natureza Juridica; 2.3 Requisitos Objetivos; 2.4 Requisitos Subjetivos; 2.5 Condições do Livramento Condicional; 2.6 Causas de…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA A suspensão condicional da pena ou sursis é um instituto pelo qual a execução da pena privativa de liberdade é suspensa sob certas condições, e durante determinado período de tempo, extinguindo-se a pena ao término do prazo, como preceitua o art. 77 do nosso Código Penal: Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos...…

ATIVIDADE 1) Suspensão condicional da pena. a) Conceito. Benefício concedido ao condenado à reclusão ou detenção superior a três anos, desde que cumprida mais da metade da pena, se o criminoso é primário, e mais de três quartos, se reincidente. O juiz fixa as condições a serem observadas no respectivo período e o condenado é restituído à liberdade; se, no respectivo período, não der causa à revogação do benefício, extingue-se a punibilidade. O livramento é concedido mediante…

partes, subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. Assim um ato negocial é condicional quando seu efeito, total ou parcial, depende de um acontecimento futuro e incerto. Entretanto, apesar do artigo 121 referir-se à vontade “das partes” (plural), há negócios jurídicos unilaterais, como o testamento, que admitem disposições condicionais. Condição é o evento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico. Da sua ocorrência…

negativa da regra jurídica que estabelece a tributação". A diferença entre isenção e imunidade é de que, na primeira, havia uma regra jurídica geral a estabelecer a hipótese de incidência de um tributo, impedida de funcionar, excepcionalmente, em relação às normas de isenção concedidas, enquanto na segunda, a regra jurídica que estabelece a hipótese de incidência já nasce delimitada em sua abrangência por ordem constitucional. Em outras palavras, a isenção…

Como se refutar proposições condicionais. Proposição condicional- proposição em que se estabeleça uma relação de hipótese ou condição entre um antecedente e um consequente. EX: Se alguém é português então é hospitaleiro. Refuta-se uma proposição condicional demonstrando que o antecedente é verdadeiro mas o consequente é falso. Assim a negação de “ Se p, então q” é sempre “p mas não q” É errado que a inversa de uma condicional seja verdadeira se a condicional for verdadeira. “Se é…