Hipoteca

Notas: 1/1 Assinale a alternativa incorreta: Escolher uma resposta. a. Hipoteca é um direito real e é também indivisível. b. Hipoteca é uma garantia de uma dívida estabelecida para assegurar o pagamento e fortalecer o crédito. c. Hipoteca não é uma garantia acessória de uma dívida. d. Se for casado, o hipotecário dependerá de autorização expressa do outro cônjuge. e. Só pode constituir hipoteca o próprio dono da coisa. Correto Notas relativas a este…

respeito do seqüestro, hipoteca legal e arresto previstos no Código de Processo Penal, com breve análise de jurisprudências e leis especiais que valorizam as medidas assecuratórias. Portanto, o presente trabalho é desenvolvido com o objetivo de demonstrar de uma maneira simples e didática a origem das medidas assecuratórias e as suas principais características e finalidades. PALAVRAS-CHAVE: Medida Cautelar – Tutela de Urgência – Medidas Assecuratórias – Seqüestro – Arresto – Hipoteca…

Caso concreto: Marcos celebrou, em 2010, um contrato de mútuo com o banco X a ser quitado em 90 meses e instituiu como garantia hipoteca de imóvel situado em município próximo a seu domicílio. Ocorre que no ano de 2000, Soraya ingressou sem violência, clandestinidade ou precariedade no imóvel que sabia ter proprietário e lá exerce posse sem ser contestada. Com base na disciplina dos direitos reais, responda de forma fundamentada: a) É possível que Soraya venha a usucapir o imóvel dado…

resultados reais de um banco, contendo vários atributos que interligados nos dão a resposta se é possivel ou não, a confiança de crédito bancário. Atributos: Idade Sexo Região Income Estado civil Crianças Carro Conta-poupança Conta-corrente Hipoteca Fundo de investimento Contamos com 600 Instâncias. Tendo em conta que temos variáveis númericas usámos os algoritmos (J48, OneR e Prism) para este estudo. J48 Grau de confiança 90% (Classificação de instâncias…

depositário, das partes e a natureza do processo 7- Que medida de defesa pode ser tomada pelas pessoas que tiveram o seu bem imóvel sequestrado? em que momento essa medida pode ser requerida? 8- Qual a diferença entre sequestro e a especialização da hipoteca legal? R: Sequestro: É utilizado para os casos de bens proventos das infrações e pode ser decretado a pedido do MP, da autoridade judicial ou do ofendido. A lei prevê a decretação de ofício, apesar de tal medida afetar o Sistema…

de sentença, mera situação jurídica. Hipoteca judiciária É um efeito secundário próprio da sentença condenatória a prestação de dar coisas ou quantia em dinheiro, como disposto no art. 466 do CPC. Decorre imediatamente da sentença condenatória, sendo irrelevante a interposição ou não de recurso contra ela e incide sobre imóveis do vencido. A hipoteca judicial contém apenas o elemento “sequela”, inexistindo a “preferência” diferente da hipoteca convencional. Com a cautela da…

princípio da continuidade. Em sede recursal, insiste o apelante na tese de que, nas dívidas garantidas por hipoteca, a coisa fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação, de tal modo que não há quebra ao princípio da continuidade. As providências mencionadas na sentença já foram postuladas e indeferidas na esfera própria. Negar o registro significaria impedir o credor de executar a hipoteca. Contou o recurso com pareceres desfavoráveis do Ministério Público, em ambas as…

quando houver indícios veemente da proveniência ilícita. * Procedimento: quem pode: De oficio, MP/Vitima/ Parte, Autoridade Policial/Representação. * Hipoteca legal: especialização hipoteca legal, garantia de indenização, responsabilização. Art, 134: Se da em qualquer fase seja do inquérito, seja da ação penal. A hipoteca legal se da sob bens IMOVEIS adquiridos de forma licita réu. Certeza da infração (prova de existência de um crime), indícios de autoria (indícios que o…

que elas fazem; depois, veremos por que elas são assim conhecidas. Fannie Mae e Freddie Mac são empresas voltadas exclusivamente para o mercado imobiliário. Mais especificamente, elas são empresas que existem para garantir liquidez ao mercado de hipotecas. Elas não emprestam dinheiro para compradores de imóveis; elas apenas compram estes empréstimos dos bancos. Funciona assim: um americano vai a um banco comercial qualquer e pede um empréstimo para comprar um imóvel. Ato contínuo, o…

entendimento como se observa nas emantas a seguir transcritas: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. HIPOTECA ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E CONSTRUTORA. SÚMULA 308/STJ. 1. Nos termos da Súmula 308/STJ, "a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel". 2. Em…