Hipoteca

acostada. Como garantia da referida operação foi dado em hipoteca o bem imóvel registrado no Primeiro Ofício de Notas de xxx, sob a matrícula xxx, consoante lançamentos de registro e averbação observados do inteiro teor da certidão inclusa. Cumpre ressaltar que o saldo da operação financeira aqui relatada foi liquidado em xxx, como faz prova histórico da dívida em anexo. Ocorre que a parte ré não liberou, até a presente data, a hipoteca que grava o imóvel dado em garantia do negócio,…

DOS BENS DOS AUSENTES E DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL CAPÍTULO VI - DOS BENS DO AUSENTE (ART. 1.159 AO ART. 1.169) Conceito: Segundo Humberto Theodoro Júnior “Considera-se juridicamente bens de ausente quem desaparece de seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens”. O Artigo 1.159 do Código Civil de 2002 dispõe que: “Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar lhe os bens, ou deixando mandatário que não

Direitos reais de garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese São direitos reais de garantia sob coisa alheia, diferenciam-se pelo poder de sequela, ou seja, de acompanhar a coisa em todas as suas mutações, preservando-a como garantia de execução. Possuem como característica fundamental a íntima conexão que possuem com as obrigações cujo cumprimento asseguram. Vinculam a coisa diretamente à ação do credor, para a satisfação de seu crédito, recebendo merecidamente assim, o nome de direitos reais de

6.2.2) Atividade: Analisar um case relacionado ao direito real de garantia imobiliária, apresentando uma alternativa à hipoteca. Título: As vantagens e desvantagens da hipoteca e alienação fiduciária como garantias em operações imobiliárias Aluno: Daniel Brancato Junqueira Disciplina: Direito Imobiliário Turma: T0054 Introdução Inobstante a natureza real do instituto da hipoteca, a mesma não pode ser considerada absoluta, sobretudo, para assegurar direitos constitucionais fundamentais…

Introdução Inicialmente, faz-se necessário conceituarmos garantias reais e pessoais para posteriormente passarmos as considerações e implicações destas garantias nas relações contratuais, em que estejam presentes os institutos da fiança, da hipoteca e do penhor. Desta forma, temos que as garantias reais são garantias de cumprimento contratual que incidem diretamente sobre a coisa ou bem, sendo ela um bem móvel ou imóvel. Já as garantias pessoais dizem respeito às prestações que um…

DA VALIDADE DA HIPOTECA, DA PENHORA E DA BOA-FÉ DE TERCEIROS FRENTE À CONSTRIÇÃO JUDICIAL É do adágio de todos conhecidos: “QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO” Mas será que tal adágio amplamente conhecido e que revela toda a força de um dos princípios cardeais da Lei, no sentido de manter a ordem pública, hoje ainda vale ? Deve atentar-se primeiro para o direito que não pode ser postergado: o de terceiro de boa-fé, no caso o credor, que contrata com o devedor-alienante e tem

Petição de revisão de contrato de compra de imóvel com mútuo sob garantia de hipoteca. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTECA DE BENS IMÓVEIS: As vantagens e desvantagens dos institutos como direito real de garantia imobiliário 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento do presente estudo monográfico objetiva-se analisar o instituto da Hipoteca e da Alienação Fiduciária, traçando um paralelo entre eles, mostrando qual o mais vantajoso para a aquisição da propriedade imobiliária. Contemporaneamente, a busca pela aquisição de um bem imóvel tem se tornado um sonho de muitos, até mesmo para

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP Trabalho de Direito Civil DOS DIREITOS DE VIZINHANÇAS, CONDÔMINIO GERAL, CONDÔMINIO EDILÍCIO, DIREITO DO PROPRITENTE COMPRADOR, DO PENHOR, DA HIPOTECA e ANTICRESE Acadêmico: João dos Santos Santana Matriculas

imóvel hipotecado? Caso positivo, ou seja, se for possível à usucapião de imóvel hipotecado, mantém-se a hipoteca sobre o imóvel? Fundamente. Nara Cristina Alves Teixeira¹ Há séculos existe uma controvérsia sobre a possibilidade de usucapião de imóvel hipotecado. Segundo Clóvis Beviláqua a hipoteca não resiste ao usucapião ordinário ou extraordinário, ele argumenta que “se, apesar…