Hipoteca Judicial

melhoria contínua e aprendizagem, aplicá-la em uma e analisar os resultados obtidos com a sua aplicação. Num segundo momento, deveremos fazer uma análise sobre a teoria geral atos reais de garantia. São quatros os direitos reais de garantia: penhor hipoteca, anticrese e alienação fiduciária em garantia. Bem como, as regras aplicáveis a todos os direitos reais em garantia e as características das garantias reais. Usufruto É o direito ao uso de uma…

TITULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE Art. 1.419. O penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. É o dispositivo idêntico ao art. 755 do Código Civil de 1916, devendo a ele ser dado o mesmo tratamento doutrinário Art. 1.420. Trata este artigo da capacidade das pessoas que pretendam constituir esses direitos reais. E regra básica que só pode…

Vitória da Conquista – BA 11/06/2013 1.0 Medidas Assecuratórias As medidas assecuratórias: “[...] são providências cautelares de natureza processual, urgentes e provisórias, determinadas com o fim de assegurar a eficácia de uma futura decisão judicial, seja quanto à reparação do dano decorrente do crime, seja para a efetiva execução da pena a ser imposta. (CAPEZ, 2003, p. 357). As medidas assecuratórias tem como finalidade proporcionar para a vítma maior segurança quanto ao…

do credor pignoratício. 4 Modalidades de Penhor especial. 6 Penhor Industrial e Mercantil. 7 Penhor de veículos 7 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito. 8 Penhor legal. 8 Extinção do penhor 9 Anticrese 9 Hipoteca 10 Hipoteca Convencional 11 Hipoteca Legal 11 Hipoteca das Vias Ferreas 11 Hipoteca dos Recursos Naturais 11 Direitos Reais de Garantia Direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado…

petróleo (necessita de obra, para retirar) e com essa obra prejudica a casa de Carol, Carol pode entrar com indenização de tal prejuízo. Art. 1.279. Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis. Tolera questões judiciais, só que a depender do caso (como novas áreas de acesso para passagem) pode diminuir ou extinguir tais questões. Art. 1.280. O proprietário ou o…

Observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. Portanto nesse caso não haverá a desapropriação de terra. 5. Faça a distinção entre penhor, penhora e hipoteca. Penhor Penhor refere-se a uma forma de direito real de garantia que consiste na transferência de algo móvel e/ou mobilizável. Os sujeitos que aqui atuam são o devedor pignoratício e o credor pignoratício. O devedor pignoratício…

612, 615, II, 619, 698 e 711 da Lei Federal No 5.869/73 - Código de Processo Civil, de modo que não pairam duvidas quanto pré-questionamento da matéria. 2. RESUMO DO PROCESSO A Apelante ingressou com a presente Ação Anulatória de Arrematação Judicial, visando reverter o equivoco perpetrado face à inobservância do direito de preferência que militava em seu favor face à penhora realizada na matrícula, oriunda de uma ação de Execução por ela promovida, bem como a ausência de intimação…

pela exequente. h) As agravantes pretendem fazer cessar a hipoteca assim, pelo que deve o despacho que ordenou a penhora, fixar a quantia exequenda pelas 37 fracções oneradas com as hipotecas registadas a favor da agravada, proporcionalmente à permilagem de cada fracção. i) O despacho recorrido violou os artigos 720 do Código Civil e 916 do Código de Processo Civil. j) Termos em que deve ser provido o agravo, revogando-se o despacho que ordenou a penhora, e substituindo-o por outro que ordene a

Execução no Processo do Trabalho: a descoberta das Ferramentas Eletrônicas e um breve comentário acerca da Súmula 375 do STJ e hipoteca judiciária. Flavio Antonio Fontoura Argiles1 Delza Cavalheiro Zorzela2 “Não há nada pior para o Judiciário, do que não cumprir a justiça que promete ao cidadão”. Antonio Álvares da Silva Resumo: O presente artigo visa demonstrar o uso das ferramentas eletrônicas para a pesquisa patrimonial, na…

preferência do credor hipotecário. d) Não restringirá a extensão da hipoteca, ao ser executada. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta: a) O penhor, a hipoteca e a enfiteuse são direitos reais de garantia. b) Somente o penhor, a hipoteca e a enfiteuse são direitos reais de garantia. c) O penhor, a anticrese e a hipoteca são alguns dos direitos reais de garantia. d) Somente o penhor, a anticrese e a hipoteca são direitos reais de garantia. Reza o…