Hipoteca Judicial

disputada a propriedade ou posse, havendo fundado receio de rixas e danificações; dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicado, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso os dissipar; dos bens do casal nas ações de separação judicial, se o cônjuge os estiver delapidando. Decretado o sequestro, o juiz nomeará um fiel depositário para os bens, podendo este ser uma pessoa de confiança indicada pela parte ou ambas as partes e que preste caução idônea. CONCEITO: É…

1/1. Question 3 Notas: 1/1 A extinção do penhor ocorre: I)- Com a extinção da obrigação. II)- Com a renúncia do credor. III)- Quando se confundir, na mesma pessoa, as qualidades do credor e dono da coisa. IV)- Quando houver adjucação judicial, remissão, ou venda do penhor, devidamente autorizada pelo credor. Escolher uma resposta. a. Todas estão corretas. b. I, II e III estão corretas. c. II, III e IV estão corretas. d. Todas estão incorretas.…

Extinção do Penhor – Art. 1436 Cc. Da Hipoteca - Art. 1473 Cc. A hipoteca deverá incidir sobre bens imóveis e, só será considerada a partir do registro no CRI. A hipoteca distingue-se do penhor uma vez que na hipoteca a coisa dada em garantia continua na posse direta do proprietário. Do Registro da Hipoteca – Art. 1492 Cc. Qualquer interessado poderá requerer o registro da hipoteca, mas os que estão obrigados a prestar a garantia, nas situações legais (hipoteca legal), têm o…

à natureza jurídica, é um direito real de gozo ou fruição sobre imóvel alheio, de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável. Quanto aos modos de constituição, pode ocorrer por: a) ato inter vivos ou causa mortis; b) sentença judicial; c) usucapião; d) destinação do proprietário. No direito brasileiro as ações que amparam as servidões são: a) ação confessória, que tem por escopo reconhecer sua existência, quando negada ou contestada pelo proprietário do…

Rogério Trabalho Normas ABNT (5 laudas sem capa e afins) Entrega: uma semana antes da prova do segundo bimestre. Temas: 1. Enfiteuse 2. Direito de Superfície 3. Servidões 4. usufruto 5. Uso e Habitação 6. Direitos Reais de Garantia 7. Penhor 8. Hipoteca 9. Anticrese Direitos reais sobre as Coisas Alheias Significa a restrição da propriedade em alguns de seus atributos; Há redução das faculdades normalmente conferidas ao proprietário; Trata-se de restrição temporária de poderes; Os…

HIPOTECA ALUNO:xxxxxxxxxxx 4º ANO-TURMA 2 xxxxxx, 22 de novembro de 2013 Efeitos da Hipoteca : - Em relação ao devedor (quanto ao direito à propriedade): O devedor conserva todos os direitos sobre a coisa. Mas não pode praticar atos que sejam capazes de desvalorizar a coisa, deteriorá-la ou destruí-la. Proposta a ação executiva, o bem dado em garantia é arrancado das mãos do devedor e entregue ao depositário judicial. - Em relação ao credor

TRABALHO DE DIREITO CIVIL Os três direitos reais de garantia clássicos, conhecidos dos romanos, são a hipoteca, o penhor e a anticrese. A alienação fiduciária é um direito real de garantia recente e muito utilizado hoje em dia. Conceito: direito real de garantia é aquele que confere a seu titular o privilégio de obter o pagamento de uma dívida com o valor do bem dado em garantia aplicado exclusivamente na satisfação dessa dívida. PENHOR A palavra penhor vem do…

ser alienados podem ser dados em garantia conforme preceitua o art. 1.420 do CC/02: "Art.1420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese;só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser convencional quanto legal. A título de exemplo a inalienabilidade convencional é aquela decorrente de cláusula prevista em testamento. Dessa forma tal cláusula impede que o herdeiro ou legatário transfira…

por sua vez, podia ser prejudicado pela deslocação da posse, pois o seu objeto constituía em instrumento de seu trabalho. Assim, decidiram então, os Romanos, adotar a hipoteca, que na Grécia estava dando ótimos resultados na qual a posse do bem ficava com o devedor, diferenciando do pignus, próprios para o bens móveis e a hipoteca, para os imóveis. Surgiu então a anticrese, pela qual o credor podia utilizar de coisa pertencentes ao devedor, retirando toso os seus frutos como compensação…

que não integra a relação principal obriga-se a quitar a dívida. Já na garantia real, a garantia do cumprimento da obrigação contraída envolve parte ou todo o patrimônio do devedor. A fiança e o aval são exemplos de garantia pessoal, enquanto que a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária em garantia são exemplos de garantia real. Algumas características dos direitos reais de garantia podem aclarar a sua natureza e melhor diferenciar dos demais direito reais: Absoluto- Como todo…