Hipoteca Judicial

HIPOTECA Introdução: Pode-se conceituar hipoteca como direito real de garantia que recai sobre bens imóveis ou móveis, desde que este possuam alguma espécie de registro, em suma trata-se de sujeitar um bem, preferencialmente, ao pagamento de uma dívida de outrem, mas para isso o bem não é retirado da posse de seu proprietário, é o direito que o credor possui sobre um bem que foi dado como garantia pelo devedor, e que se, e somente se, só se converterá em posse efetiva do credor caso não haja

| |O art. 1225 do Código Civil enumera as hipóteses de direitos reais: | |Propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, | |anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. | |

nos termos do art. 3º, I, do Código Civil, são incapazes e, portanto, não podem dar um bem em garantia, salvo através de representação, por meio de seus genitores, nos caso de necessidade ou evidente utilidade da prole, mediante prévia autorização judicial. Do mesmo modo, o pródigo, desde que assistido por seu curador, poderá oferecer garantia real, ficando restrito se atuar sozinho. A alienação fiduciária é espécie de garantia real? Por que? A alienação fiduciária é uma espécie…

JONATAS CAPARROS QUINELATTO "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” SÃO CARLOS 2012 GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS JONATAS CAPARROS QUINELATTO - RA: 6500615 "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” Trabalho desenvolvido como exigência parcial da disciplina de…

de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida a garantia real vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos de garantias real se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e gozar do bem que se encontra em seu poder. Por exemplo, se um relógio é penhorado (garantia real), o credor…

empenhada. Conceito de penhor: direito real de garantia sobre coisa móvel alheia cuja posse, no penhor comum, é transferida ao credor, que fica com o direito de promover a sua venda judicial e preferir no pagamento a outros credores, caso a dívida não seja paga no vencimento (1431). A hipoteca, que veremos na próxima semana, incide sobre imóveis e a posse da coisa hipotecada fica com o devedor. Observem que o penhor só incide sobre móveis (ex: jóias, máquinas,…

direito de preferência do locatário ou do condômino. Estes poderão desfazer a venda, depositando o preço pago pelo comprador. Correta a letra C. Acho que essa, para quem estudou um pouquinho, dava para responder sem perder muito tempo. 38- A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida: a) à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, sobre os imóveis dos tesoureiros, coletores, administradores, exatores, prepostos, rendeiros e contratadores de rendas e fiadores. b) ao devedor…

dívida se ligar ao patrimônio do devedor, afastando assim, a prática da escravidão e do assassinato que povos antigos usavam para resolver problemas de dívidas. Atualmente em nosso ordenamento judiciário, há 4 formas de garantia real: o penhor a hipoteca, a anticrese e a propriedade fiduciária. O código civil brasileiro contempla as três primeiras modalidades como garantia real e trata a ultima como modalidade da propriedade O penhor consiste na tradição de determinada coisa móvel…

contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida. * Real: vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos de garantias real se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e gozar do bem que se encontra em seu poder. Por exemplo, se um relógio é penhorado (garantia real), o…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Conforme o código civil do atual diploma normativo brasileiro, existem quatro tipos de direito reais de garantia sobre bem, diferenciados doutrinariamente sobre si, são eles o penhor, a hipoteca e a anticrese alem da propriedade fiduciária, que também é direito real de garantia. Descreve Carlos Roberto Gonçalves, que direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado…