Hipoteca E Penhor

Considerações acerca das espécies de penhor preconizadas no Código Civil. (ALENCAR, Cassio dos Santos. OLIVEIRA, Francinildo Felix. Silva, Evilasio Carvalho. Pereira, Ana Nathaly Souza) (5°período. Matutino. Direito Civil III – Teoria Geral da Propriedade. Thiago Vale Pestana - Facimp.) RESUMO O Código Civil, CC, de 2002 apresenta o penhor sobre várias espécies distintas, sendo alguma dessas o penhor legal, permitido qualquer tipo de contrato o rural, que se divide em…

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS 5.1 Direitos reais sobre coisa própria: Propriedade. 5.2 Direitos reais sobre coisa alheia: de uso, gozo e fruição: usufruto; uso; habitação; renda constituída sobre imóvel; servidão; superfície. 5.3 De garantia: penhor; hipoteca; anticrese. 5.4 De aquisição: Direito de preferência na promessa de compra e venda. São todos os desmembramentos do direito de propriedade (ou melhor, dos seus poderes). 5.5 Alienação fiduciária: não cria “novo”…

PENHOR O presente trabalho visa ao estudo do penhor, abordando (i) o seu conceito; (ii) as suas características e (iii) as vantagens e desvantagens em relação às outras garantias reais. i) Conceito O penhor está previsto no art. 1.431 do Código Civil de 2002. Esse dispositivo legal, combinado com o art. 1.225, VIII, também do Código Civil, define o penhor como o direito real que consiste na transferência de um bem móvel realizada pelo devedor ou por um terceiro ao…

oitenta por cento do nosso Código foram confeccionados baseando-se direita ouindiretamente nas fontes jurídicas romanas. No campo das obrigações, podemos citar diversos tipos de contratos (a compra e venda, o mútuo, o comodato, o depósito, o penhor, a hipoteca), aindaexistentes nos sistemas jurídicos de hoje. O direito das coisas constitui o ramo do direito civil mais influenciado pelo Direito Romano e em relação ao qual, atualmente, se encontra maishomogeneidade no direito comparado…

.........................................................................................133 Vencimento.......................................................................................................................................136 16 - PENHOR.......................................................................................................................................139 Conceito a caracteres ......................................................................................

Direito real de garantia é aquele que confere ao seu titular a possibilidade de receber o cumprimento da obrigação de que é credor, através do produto da venda judicial do bem ao qual se vincula esse direito. 2 - Espécies = Penhor – bem móvel Hipoteca - bem imóvel Anticrese - bem imóvel 3- Obs.: Somente bens alienáveis é que podem ser objeto de um direito real de garantia. Somente quem pode alienar é que pode dar um bem seu em…

seu crédito com o valor do bem destinado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculando determinado bem ao seu pagamento. A anticrese encontra-se no mesmo degrau em que estão o penhor, a hipoteca e a alienação fiduciária em garantia. E por muitas vezes, é confundida com tais. A N T I C R E S E A Anticrese caracteriza-se por ser um direito real de garantia sobre coisa alheia. Nesta modalidade de direito real…

pelo fato de existir mais de uma maneira de extinguir a servidão. 6). Diferencie, sucintamente, hipoteca, penhor e anticrese. R-As diferenças entre hipoteca, penhor e anticrese são : penhora a consiste na tradição de determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do devedor ou por terceiro ao credor, procurando garantir deste modo o pagamento do débito. Hipoteca é direito real de garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a…

4. Penhor............................................................................................................... 9.8.4.1. Penhor em geral.............................................................................................. 9.8.4.1.1. Conceito...................................................................................................... 9.8.4.1.2. Pluralidade de penhores e subpenhor.......................................................... 9.8.4.1.3. Espécies de penhor....

qual um terceiro se responsabiliza pela solução da dívida se o devedor não cumprir sua obrigação. Decorre, por exemplo, do contrato de fiança. 2- Real: vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, o penhor e hipoteca. Os direitos de garantias real se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e gozar do bem que se encontra em seu poder. Por exemplo, se um relógio é penhorado (garantia real), o credor…