Hipoteca E Penhor

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO. Campo Grande – Mato Grosso do Sul Setembro de 2012 ETAPA 2 Aula-tema: Direitos Reais de Garantia – Penhor, Hipoteca, Anticrese, Enfiteuse. Passo 1 Ler os 04 (quatro) casos práticos abaixo e identificar o(s) instituto(s) de Direito Real que resolve(m) cada problema. 1. Abelardo celebra contrato de penhor com Pafúncio para garantia de um mútuo. Abelardo compromete-se a pagar o valor de cinco parcelas, iguais e sucessivas, de R$…

ao cumprimento da obrigação. 19. O que é penhor? É o contrato formal (exige pelo menos um documento particular), acessório, pelo qual o devedor dá, geralmente, em garantia, um bem móvel ao credor. É comum entregar ao credor o objeto dado em garantia. 20. O que é hipoteca? É o contrato formal (exige escritura pública) , acessório, pelo qual o devedor dá, geralmente, em garantia de sua dívida, um bem imóvel ao credor. 21. Em que casos a hipoteca não depende de contrato? Nos…

promitente direito real à aquisição do imóvel. Caso o promitente comprador exija a outorga da escritura definitiva de compra e venda e houver recusa, deverá requerer ao juiz a adjudicação do imóvel. DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE Artigos 1.419 a 1.510 PENHOR: Penhor refere-se a uma forma de direito real de garantia que consiste na transferência de algo móvel e/ou mobilizável. Os sujeitos que aqui atuam são o devedor pignoratício e o credor pignoratício. O…

do crédito hipotecário fornecido pelo agente financeiro. Também se buscou estabelecer e esclarecer os conceitos de hipoteca, contrato de gaveta e como é feita a cessão dos direitos e deveres à terceiro. Tendo como segundo objetivo a pesquisa dos efeitos gerados por esses contratos no poder judiciário, e também no aspecto social que esses efeitos resultam. 1 – HIPOTECA A hipoteca é um objeto do Direito Civil que tem o intuito de garantir ao credor o pagamento de um financiamento ou…

pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida. IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e…

único, confere o título de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição · sobre coisa alheia: · de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, · de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e · de aquisição: compromisso de compra e venda. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: “...o direito real sobre coisa alheia é o de receber, por meio de norma jurídica, permissão do seu proprietário para usá-la ou…

abrangendo poder consumi-la ou gravá-la de ônus. Ex.: penhor de uma joia, hipoteca de um imóvel; d) Direito de reivindicar (rei vindicatio) – poder de mover ação para obter o bem de quem injustamente o detenha. Ex: ação reivindicatória. Classificação: a) Propriedade plena – quando o proprietário tem os direitos de uso, gozo e disposição plena enfeixados em suas mãos; b) Propriedade limitada – quando recai sobre a propriedade algum ônus (servidão, hipoteca, etc.) ou quando é resolúvel…

– UERN DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED FACULDADE DE DIREITO – FAD PENHOR Ivanna Nunes Mossoró-RN 10 de abril de 2013 ROSENVALD, Nelson. FÁRIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Penhor. 4.2 Penhor 4.2.1 Noções Introdutórias “ No direito positivo, pelo penhor entrega-se a coisa a título de garantia, mas sem a transferência da propriedade, que permanece na titularidade do devedor” (pág591) Penhor deriva do grego “ pugnus” que significa punho. Entende-se…

Exemplo de adequação da garantia a característica da operação de crédito: Determinadas garantias necessitam de um prazo mais longo para serem formalizadas, por isto devem ser evitadas para operações de curto prazo. Como utilizar como garantia a hipoteca de um imóvel para um operação de desconto de duplicatas com um prazo de 60 dias. Exemplo de utilização de garantia para a concessão de crédito sem levar em consideração a análise do conjunto de variáveis: Um cliente solicita financiamento de um

Exemplo de adequação da garantia a característica da operação de crédito: Determinadas garantias necessitam de um prazo mais longo para serem formalizadas, por isto devem ser evitadas para operações de curto prazo. Como utilizar como garantia a hipoteca de um imóvel para um operação de desconto de duplicatas com um prazo de 60 dias. Exemplo de utilização de garantia para a concessão de crédito sem levar em consideração a análise do conjunto de variáveis: Um cliente solicita financiamento de um