Hipoteca E Penhor

recuperá-la de quem injustamente a possua. É uma característica fundamental dos direitos reais, e não só da propriedade, mas do usufruto, superfície, hipoteca, etc. Não existe nos direitos obrigacionais, e é por isso que os direitos reais são mais fortes/poderosos do que os direitos pessoais. Preferência interessa aos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca, e alienação fiduciária). É uma grande vantagem sobre as garantias pessoais/obrigacionais como aval e fiança. Veremos no…

• g)- concessão de uso especial para fins de moradia 1.225 XI. • h)- concessão de direito real de uso 1.225, XII. • • • • • 2.2)- Direitos reais de garantia 1.419 a 1.510 a coisa é dada como garantia: a)- penhor 1.225 VIII, 1.431 a 1.472. b)- anticrese 1.225 X, 1.506 a 1.510. c)- hipoteca 1.225 IX, 1.473 a 1.505. d)- alienação fiduciária em garantia (Lei n. 2 • 4.728/65, art. 66, com alterações do Dec. - lei n. 911/69, das Leis n. 10.931/2004 e 11.076/2004 e art. 4º da Lei n.…

do devedor é mais rápido. VIII. Penhor. É um direito real de garantia. É pouco utilizado. Penhor ≠ Penhora. As joias não ficavam como pagamento mas como uma garantia. A CAIXA levava as joias a leilão e pegava o dinheiro. Hoje o penhor está na área agrícola, em safras, tratores > garantia para o cumprimento de uma obrigação. IX. Hipoteca. A ≠ entre hipoteca e penhor: no penhor a coisa como garantia é móvel e na hopoteca um imóvel. Alienação fiduciária= hipoteca. X. Anticrese. A…

Imóveis. e) Todas as alternativas estão corretas. 09. (MP/BA/04) Segundo o Código Civil, são direitos reais: a) Propriedade, usufruto, penhor, hipoteca e rendas constituídas sobre imóveis. b) Propriedade, usufruto, uso, habitação e comodato. c) Propriedade, usufruto, habitação, penhor e anticrese. d) Superfície, usufruto, direito do promitente comprador, penhor e locação. e) Uso, servidões, usufruto, habitação e retenção de benfeitorias. 10. (MP/TO/04) Com referencia à…

(art.300). O peculiar neste negócio é o fato de um terceiro assumir uma dívida não contraída por ele originariamente. O Terceiro assuntor obriga-se pela dívida. Mantendo-se inalterada a obrigação. Mas a hipoteca dada pelo devedor primitivo não permanece. Nesse caso a hipoteca de terceiro, também, deve desaparecer. O fiador não é obrigado a garantir um devedor que não conhece, não confia. Ademais, fiança não admite interpretação extensiva (art. 1.483 CC). É contrato…

construir- Subcapítulos CC não dados: Administração do Condomínio (1323- 1326), e 1337- 1356; Extinção Condomínio (1357- 1368-A); Extinção das Servidões (1387- 1389); Extinção do usofruto (1410- 1411); Direitos do credor pignoratício (1433- 1435); Hipoteca (só deu 1473...) SP. 16/10/2013 AULA 2 B2 PARA PROVA DAQUI EM DIANTE: DIREITOS DE VIZINHANÇA (ARTS. 1277/1313 CC): - pág. 352- Gonçalves- mesmo a vida não é direito absoluto, ex. legítima defesa. Não há direito absoluto, todos…

garantias na CPR 2.1 – Da hipoteca 2.1.1 – Das disposições gerais 2.1.2 - Do objeto do contrato de hipoteca na CPR 2.1.3 - Das cláusulas obrigatórias 2.1.4. - Do vencimento do prazo de entrega do produto ou do pagamento do título 2.1.5. – Da prorrogação do contrato de hipoteca 2.1.6 – Da hipoteca cedular 2.1.7 - Da hipoteca cedular de dívida futura 2.1.8 - Do loteamento ou instituição de condomínio edilício do imóvel objeto da hipoteca cedular 2.1.9 – Da averbação da hipoteca cedular…

ou Oponibilidade erga omnes (autotutela – legítima defesa e desforço imediato e mecanismos processuais (ações possessórias e petitórias) 2- Seqüela (Aderência/Especialização ou Inerência) 3- Preferência – atenção à Função Social (Anticrese, Hipoteca, Penhor) 4- Taxatividade (Obs. Tipicidade) Obs. Característcias: Publicidade ou visibilidade (vide art. 108 CC). Perpetuidade Desmembramento Exclusividade ABSOLUTISMO O conceito de propriedade

que confere ao portador o direito de disponibilidade da mercadoria com a limitação pelo direito de penhor constituído sobre a mercadoria pelo endosso do warrant correspondente (se houver o endosso), é meio de circulação das mercadorias 3.2)Warrant É um título de crédito formal e causal (pressupõe uma operação de crédito), consistente numa promessa de pagamento seu endosso institui um penhor (direito de crédito real) sobre as mercadorias depositadas, em relação à obrigação de um…

Cédula Hipotecária: quando a garantia é a hipoteca constituída sobre um imóvel. Cédula Pignoratícia: quando a garantia é o penhor sobre determinados bens móveis. bens móveis. Cédula Fiduciária: quando a garantia é a alienação fiduciária de bens adquiridos com o financiamento ou mesmo bens do próprio patrimônio do devedor. Cédula Pignoratícia e Hipotecária: quando o adimplemento apresenta-se garantido tanto pelo penhor de bens móveis, quanto pela hipoteca de bem imóvel. O legislador…