Warrant

Conhecimento de depósito e Warrant
1) Natureza Jurídica: São títulos de crédito causais originários de um contrato de depósito que têm como origem um recibo de depósito, a partir do momento em que deposito uma mercadoria em armazéns gerais ou galpão de depósitos destinados especificamente a essa finalidade. Nascem juntos, mas poderão, depois, circular isoladamente um do outro. As Empresas de Armazéns Gerais foram instituídas pela Lei 1102 de 21/11/1903 e eram representadas, fisicamente, por grandes galpões onde os comerciantes de grandes quantidades de mercadorias (importadores, arrematadores, compradores, vendedores) depositavam as suas mercadorias para poderem comercializá-las sem deslocamentos. O Armazém, como prova e como garantia do depósito emitia dois títulos, o “Conhecimento de Depósito”, que dava a certeza ao futuro comprador, de que a mercadoria realmente existia e estava a sua disposição no armazém, portanto, possibilitava a movimentação dessa mercadoria, e o “Warrant” que, juntamente com o conhecimento, possibilitava a negociação da mercadoria mediante a transferência por endosso. Após muitos regulamentos e Leis, chegou-se à Lei 1102 de 21/11/1903 que acabou por disciplinar as Empresas de Armazéns Gerais, com liberdade, mas, fiscalizadas pelas Juntas Comerciais.

2) Histórico: Há notícias dessa espécie de estabelecimento desde a Idade Média, mas o formato atual surgiu na Inglaterra, a partir do século XVII como os docks (docas, no sentido lato sensu: entrepostos, armazéns-gerais) no Porto de Glasgow. Num país como o nosso, que é um dos maiores produtores de grãos do mundo, os referidos armazéns são encontrados em todos os lugares, sendo o mais famoso: Docas de Santos. Não abordados pelo velho Código Comercial, que tratou apenas dos trapiches e dos armazéns de depósito (arts. 87 a 98), aplicando-se-lhes a mesma destinação dos armazéns-gerais, sem se preocupar com a emissão de títulos representativos de mercadorias neles