Hipoteca De Um Bem De Terceiros

enfiteuse 14 3 direito de superfície 14 4 alienação fiduciária 15 5 hipoteca 15 6 PENHOR 15 REFERÊNCIAS 16 1 ANTICRESE A anticrese é uma espécie de direito real de garantia, onde o devedor entrega um bem imóvel ao credor para que os frutos deste bem compensem a dívida. Não existe anticrese originada pela lei. É sempre originado de um contrato. Ela não permite excussão do bem. Anticrese é um direito real de garantia, que recai sobre…

posto seu grande valor para a justiça reparatória. Primeiramente, discorre-se sobre a tutela constitucional às medidas cautelares, como o acesso à justiça e a efetividade do processo, bem como às características e elementos do processo cautelar. Num segundo momento, é realizado estudo a respeito do seqüestro, hipoteca legal e arresto previstos no Código de Processo Penal, com breve análise de jurisprudências e leis especiais que valorizam as medidas assecuratórias. Portanto, o presente…

Estado ou terceiros. São medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Elas estão previstas nos artigos 125 a 144 do CPP. Sequestro É a medida assecuratória consistente em reter os bens móveis e imóveis do indiciado (durante o inquérito) ou acusado (durante o processo), ainda que em poderes de terceiros, quando adquiridos com o proveito da infração penal. Tem a finalidade de não serem desfeitos durante o curso da ação penal, possibilitando indenizar a vítima, Estado ou…

sucinta sobre alguns dos principais institutos jurídicos decorrentes do basilar direito real de propriedade. Pretende mostrar conceitos e apontar a características dos institutos em questão os quais perfazem-se nos institutos da superfície, penhor, hipoteca, anticrese e enfiteuse, apontar diferenças e mostrar a disposição de cada instituto na lei civil, explanado brevemente também sobre características de tais institutos. 2 SUPERFÍCIE 2.1 História

Espécies e Pluralidade da HIPOTECA: De acordo com o Art. 1.476 é admissível a constituição de mais de uma hipoteca sobre o mesmo imóvel. É uma situação comum quando o valor do imóvel supera os débitos contraídos. De acordo com o princípio da prioridade o primeiro credor hipotecário terá preferência, independente do vencimento da divida. De acordo com o art. 813, não poderia o credor da segunda hipoteca executar o imóvel antes da primeira hipoteca. A preferência sempre de pagamento…

Questionário Páina 162 Nome: Laiany Jady Olinda Bernardes DN6 1- Quais os bens que podem ser restituídos quando apreendidos pela importância que representam para as investigações? R: Somente as coisas apreendidas que não interessarem ao processo poderão ser restituídas antes do trânsito em julgado da sentença (art. 118 do CPP), se tratando de restituição, em princípio, todos os objetos apreendidos podem ser, principalmente os produtos do crime, mas antes do transito em julgado de…

CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca. § 1o A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono. § 2o A coisa comum

| | | |Direito real ou direito das coisas é o conjunto de normas que rege as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou | |imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. [1] É o direito que recai diretamente sobre a coisa e a vincula em face de | |seu titular. O titular de um direito real possui um vinculo com a coisas, podendo busca-la em poder

registros relativos à alienação e partilha do bem, produzem estes todos os seus efeitos, impedindo, assim, o registro da carta de adjudicação, em homenagem ao princípio da continuidade. A ora recorrente impugnou a dúvida, afirmando ser credora hipotecária, de tal modo que o direito de seqüela permite-lhe reaver o bem em poder de quem injustamente o detenha. Afirmou, mais, incidir a garantia sobre o bem, pouco importando tenha sido ele ilegalmente alienado a terceiros. Esclareceu,…

instituição financeira, como promessa de pagamento, com lastro em crédito imobiliário decorrente de hipoteca ou alienação fiduciária. Por fim, a mesma Lei n° 10.931/04 criou a cédula de crédito hipotecário, que é título causai, emitido pelo tomador do crédito imobiliário, em favor da instituição financeira credora, com garantia real ou fidejussória, ou mesmo sem garantia. André Luiz Santa Cruz Ramos 4.2 Hipoteca Na cédula de crédito hipotecária, a obrigação de pagar está…