Hipoteca Convencional Ou Voluntária

Divisiveis, são aquelas cuja prestação pode fraccionar-se sem que para isso se altere a sua substância, nem se diminua o seu valor, nem se prejudique o fim a que se destina. Obrigações Indivisíveis, são aquelas que cujas características (naturais ou convencionais) da prestação, é insusceptível de divisão entre os credores ou devedores, sem que haja alteração da sua substância, prejuízo do seu valor ou da possibilidade de uso, para o fim a que a coisa se destina. * Obrigações…

alerte o comprador? R. Se consiste em Dolo de Terceiro. 27. O representante legal responde civilmente quando agir com dolo? E no dolo do representante convencional, quem responde? R. Sim o dolo do representante legal só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve, já no dolo do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos no que diz o art. 149 do CC. 28. Havendo dolo de ambas as partes haverá…

quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. Dai a denominação de "execução forçada", adotada pelo Código de Processo Civil, no art. 566, à qual se contrapõe a ideia de "execução voluntária" ou "cumprimento" da prestação, que vem a ser o adimplemento. O PROCESSO DE EXECUÇÃO A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à…

proprietário do que outro. Assim, reivindicatória não será possível entre eles (somente dos condôminos para terceiros). Um contra o outro, repito, somente ação possessória. III. Direito de alienação ou oneração Onerar é dar em garantia (hipoteca, penhor). Alienar é vender ou doar. Cada condomínio tem direito de alienação e de oneração. Nos termos do Código Civil, cada condomínio tem direito de alienar ou onerar a sua fração ideal, a sua cota-parte. Esse direito é um…

Pagamento em Consignação a. Conceito 14  b. Pressupostos c. Modalidades: depósito bancário e depósito judicial d. Efeitos jurídicos 2. Pagamento com Sub­Rogação a. Conceito b. Pressupostos c. Modalidades: sub­rogação legal e sub­rogação convencional d. Efeitos jurídicos 3. Dação em Pagamento a. Conceito b. Pressupostos c. Efeitos jurídicos 4. Remissão a. Conceito b. Pressupostos c. Espécies d. Efeitos jurídicos Caso Concreto Aula 10…

Biografia de Taylor Frederick Taylor nasceu em 20 de Março de 1856 em Filadélfia nos Estados Unidos, no seio de uma família abastada que fez fortuna no negócio das hipotecas. Taylor iniciou a sua carreira profissional com 18 anos como aprendiz de mecânico numa empresa de trabalhos hidráulicos, estudando à noite no curso de Engenharia Mecânica no Instituto de Tecnologia de Nova Jersey. Em 1881, já como engenheiro chefe nas fábricas de aço Midway, empresa especializada no fabrico de máquinas, e

menos que façam parte do proveito comum do casal. (ex: preparativos do casamento). As doações anteriores ao casamento feito por um dos cônjuges ao outro com clausula de incomunicabilidade. Quem doa é quem grava de incomunicabilidade. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS (ART.1687,CC): (Total) há a separação total do patrimônio. Todo a separação do acervo patrimonial decorre da vontade dos cônjuges; É o regime que preceitua a incomunicabilidade dos bens adquiridos antes ou após do casamento…

§2º do art. 30, dispensa-se os ascendentes, descendentes e cônjuge da garantia para entrar na posse da herança. Mas, os demais herdeiros que entrarão na posse dos bens do ausente, terão que dar garantias de sua restituição, por meio de penhores ou hipotecas, equivalentes aos quinhões respectivos. Se, durante essa posse provisória, porém, se provado o efetivo falecimento do ausente, converter-se-á a sucessão em definitiva, considerando-se aberta, na data comprovada. 3º) Sucessão…

estratégias do Plano Brasil Sem Miséria para estimular a inclusão produtiva da população extremamente pobre. O Programa atua de maneira rápida e sem burocracia na concessão de créditos em grupo solidário ou individual. Grupo solidário consiste na união voluntária e espontânea de pessoas interessadas em obter o crédito, assumindo a responsabilidade conjunta no pagamento das prestações. A metodologia do aval solidário consolidou o Crediamigo como o maior programa de microcrédito do país,…

Parcelamento do solo urbano e rural. Condomínios, incorporações e patrimônio de afetação. Sistema financeiro da habitação. Sistema financeiro imobiliário. Reserva Legal. Reserva particular do patrimônio natural. Desafetação. Tombamento. Restrições convencionais e legais. Terrenos de marinha. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro. Cédulas de crédito rural, industrial, comercial, bancário, à exportação e de produto rural. Imposto de transmissão inter vivos e causa mortis. Regularização…