Hipoteca Cedular

instrumento do acordo de vontades. ALCIDES MENDONÇA LIMA já constatara que “a executividade dos títulos extrajudiciais também não se acha sempre visceralmente vinculada à manifestação do devedor, como na cambial; cheque; documento público; contrato de hipoteca; etc. Às vezes decorre da própria natureza jurídica da qual se origina a obrigação exigida. Presume-se que o credor não se arriscaria a inventar o fato, sendo fácil ao devedor provar o contrário, embora com o ônus de ter de fazê-lo…

contrato; III -- pelo credor de pensão alimentícia; IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar; VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou…

de 29 de abril de 1932) a taxa de educação e saúde, recaindo sobre quaisquer documentos no âmbito federal, estadual ou municipal, a contribuição de melhoria (decreto 21.930, de 11/5/32), e o imposto proporcional sobre capitais empregados em hipotecas (decreto 21.949, de 12/10/32). Em 1934, pelo decreto 24.036, de 26 de março, seria determinada uma reforma no Tesouro Nacional. 4.3 O regime da Constituição de 1934 A Constituição de 16 de julho de 1934 inspirou-se em boa parte…

335, de 29 de abril de 1932) a taxa de educação e saúde, recaindo sobre quaisquer documentos no âmbito federal, estadual ou municipal, a contribuição de melhoria (decreto 21.930, de 11/5/32), e o imposto proporcional sobre capitais empregados em hipotecas (decreto 21.949, de 12/10/32). Em 1934, pelo decreto 24.036, de 26 de março, seria determinada uma reforma no Tesouro Nacional. 4.3 O regime da Constituição de 1934 A Constituição de 16 de julho de 1934 inspirou-se em boa parte na da…

constituídas cumulativamente. Em função do tipo de garantia oferecida ou da ausência de garantia, as debêntures são assim classificadas:  com garantia real – garantidas por bens integrantes do ativo da companhia emissora, ou de terceiros, sob a forma de hipoteca, penhor ou anticrese;  com garantia flutuante – asseguram privilégio geral sobre o ativo da emissora, em caso de falência. Os bens objeto da garantia flutuante não ficam vinculados à emissão, o que possibilita à…

sobre coisas alheias: a) Penhor e Hipoteca: em ambos o devedor oferece ao credor, como garantia, um determinado bem sobre o qual o credor terá preferência em relação a todos os outros credores, para ser pago com o produto da venda judicial deste bem. • No penhor o bem será móvel e na hipoteca será imóvel. • Ambos são contratos acessórios e formais (penhor exige pelo menos escrito particular e hipoteca exige escritura pública). A hipoteca pode ser: -…

Em segundo lugar, aparecem os direitos reais, que são direitos absolutos, que aderem às coisas e dão a seus titulares uma senhoria completa ou parcial sobre a coisa, podendo ser direito sobre a coisa própria (propriedade), ou sobre coisa alheia (hipoteca, enfiteuse). Em terceiro lugar, estudam-se as obrigações, direitos pessoais ou direitos de crédito, que dão ao indivíduo a faculdade de exigir de outrem uma certa prestação de caráter patrimonial. Finalmente, estabelecem-se as normas…

Desvantagens da anticrese 186 Caracteres jurídicos 187 Modos de constituição 187 Efeitos da anticrese 187 Extinção 187 Conceito 187 Diferenças entre hipoteca e penhor 187 Espécies de hipoteca 187 Caracteres jurídicos 187 Princípios 188 Pluralidade de hipotecas - CC. Art. 812. 188 Efeitos da hipoteca: 188 Remição hipotecária 189 Extinção da hipoteca - CC. Art. 849 189 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 189 Conceito 190 Características 190 Execução do contrato 190…

Desvantagens da anticrese 7 Caracteres jurídicos 7 Modos de constituição 7 Efeitos da anticrese 7 Extinção 7 Conceito 7 Diferenças entre hipoteca e penhor 7 Espécies de hipoteca 7 Caracteres jurídicos 7 Princípios 7 Pluralidade de hipotecas - CC. Art. 812. 7 Efeitos da hipoteca: 7 Remição hipotecária 7 Extinção da hipoteca - CC. Art. 849 7 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 7 Conceito 7 Características 7 Execução do contrato 7 Extinção…

alterações. Apesar de alguns a considerarem irregular, a averbação saneadora, quando utilizada nas situações que a exigem, é muito salutar. Um exemplo típico é a matrícula em que há uma pluralidade de hipotecas cedulares em variados graus, outra pluralidade de aditivos sobre algumas das hipotecas e uma boa quantidade de baixas que não coincidem com a ordem cronológica desses registros. Uma averbação esclarecendo o que permanece ativo torna a matrícula clara para o usuário e evita…