Hipoteca Cedular

da exibição do título executivo, comprovar a assunção da dívida pelo "novo devedor". 679. Fiador judicial A caução é o meio jurídico de garantir o cumprimento de determinada obrigação. Pode ser real ou fidejussória. Real é a representada pela hipoteca, penhor etc.; a fidejussória é a garantia pessoal representada pela fiança e pelo aval. A fiança, por sua vez, pode ser convencional ou judicial, conforme provenha de contrato ou ato processual. Considera-se, portanto, fiador judicial…

imóvel......................................... 10.4.3. Dos direitos reais de garantia............................................... 10.4.3.1. Do penhor.............................................................. 10.4.3.2. Da hipoteca............................................................ 10.4.3.3. Da anticrese (arts. 1.506 e s. do CC)..................... 10.4.3.4. Da alienação fiduciária em garantia........................ 10.5. Súmulas e…

1o no art. 30 da Lei no 6.383/76, ao dizer que “as obrigações assumidas pelo detentor de ‘Licença de Ocupação’ serão garantidas pelo INCRA”. É sabido que as garantias previstas no nosso ordenamento jurídico são: pessoais (aval e fiança) e reais (hipoteca, penhor, anticrese e alienação fiduciária em garantia). Então se indaga: qual a garantia a que se refere o dispositivo citado? Nenhuma, evidentemente, pois não se tem notícia de que aquele ou outro órgão do governo participe da…

demais espécies de instituições que venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, permite-se emitir, independentemente de tradição efetiva, Letra de Crédito Imobiliário – LCI, lastreada por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa móvel, conferindo aos tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária nelas estipulados. A LCI será emitida sob forma nominativa, podendo ser…

de financiamento. Há alguns instrumentos cedulares representativos de crédito decorrente de financiamento aberto por uma instituição financeira. Se houver garantia de direito real do pagamento do valor financiado, por parte do mutuário, ela é constituída no próprio título, independentemente de qualquer outro instrumento jurídico. Costumam chamarse “cédulas de crédito”, quando o pagamento do financiamento a que se referem é garantido por hipoteca ou penhor. Inexistindo garantia de…

contratados, correndo todas as despesas por suas exclusivas contas, sem quaisquer obrigações por parte da AFEAM, inclusive a do financiamento dessas taxas. f) Garantias: Reais, na proporção mínima de R$ 1,30:R$ 1,00, representada por: (a) hipoteca comum ou cedular; (b) alienação fiduciária; e (c) penhor e aval (aceitos apenas como garantias suplementares). 28 5 - ÁREAS POTENCIAIS PARA INVESTIMENTO AFEAM Industrial a) Financia: a.1) Investimentos fixos: todos, com exceção…

Garantias aceitas: •• •• •• •• •• •• Penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal ou cédula; Alienação fiduciária; Hipoteca comum ou cédula; Aval ou fiança; Seguro rural ou o amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); Proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular; •• Outras que o Conselho Monetário Nacional admitir. No caso de operação de comercialização, na modalidade de…

150). SINOPSE- IMOSTO DE RENDA O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR, ou Imposto de Renda) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo. Cobrado desde a década de 20, durante muitos anos adotou a forma cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Mas a partir da década de 70, muitas alterações foram feitas com o objetivo de se aumentar a arrecadação O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de…

Garantias aceitas •• •• •• •• •• •• Penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal ou cédula; Alienação fiduciária; Hipoteca comum ou cédula; Aval ou fiança; Seguro rural ou o amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); Proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular; •• Outras que o Conselho Monetário Nacional admitir. No caso de operação de comercialização, na modalidade de…

debêntures, sem prejuízo do registro eventual e definitivo na matrícula do imóvel, da hipoteca, da anticrese ou do penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmandose pela ordem do registro a prioridade entre as séries de obrigações emitidas pela sociedade; II - as cédulas de crédito rural, de crédito industrial, de crédito à exportação e de crédito comercial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular; III - as convenções de condomínio; IV - o penhor de máquinas e de aparelhos…