Hipoteca Cedular

pode ser objeto de penhor rural 13. Penhor mercantil. CC/02, arts. 1.447 a 1.450 14. Cédula de Crédito Rural. Decreto-lei n. 167, de 14-2-1967 15. Penhor industrial. Decreto-lei n. 1.271, de 16-5-1939 16. Bilhete de mercadorias 17. Warrant e CDA 18. Hipoteca 19. Garantia fidejussória 20. Exame do Decreto-lei n. 1.179, de 6-7-1971, art. 3º 21. Art. 49 da Lei n. 8.171/91 Capítulo 16 – Generalidades. Direito de preferência. Contratos agrários 1. Uso e posse da terra. Art. 92 do ET.…

Duplicata Rural Garantias aceitas: a) penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal ou cédula; b) alienação fiduciária; c) hipoteca comum ou cédula; d) aval ou fiança; e) seguro rural ou ao amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); f) proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular; g) outras que o Conselho Monetário Nacional admitir. FINANCIAMENTO À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO ⎯…

41/2012) b) data da sentença, Vara e nome do Juiz que a proferiu; (Suprimido pelo Provimento CG Nº 41/2012) c) nome do tutor nomeado e sua qualificação, se conhecida; (Suprimido pelo Provimento CG Nº 41/2012) d) anotação sobre eventual existência de hipoteca legal. (Suprimido pelo Provimento CG Nº 41/2012) 120.4. A averbação das sentenças de investigação de paternidade e negatória de paternidade que constituírem nova relação de filiação será feita na Unidade de Serviço que…

após a aprovação, por ordem do testador, proibido o acesso ao seu conteúdo.37 §1º. Nas comarcas com maior movimento os livros obrigatórios dos notários serão: a - Livro I - Compra e Venda; b - Livro II - Transmissões diversas; c - Livro III - Hipotecas e quitações; d - Livro IV - Sociedades; e - Livro V - Substabelecimentos; e f - Livro VI - Contrato de formação de condomínio sobre propriedade horizontal. V - Registro de Títulos e Documentos: a - Livro “A” - protocolo para…

público serão de regime público. EXPLORADORAS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO Bens privados Bens ligados diretamente ao serviço são BENS PÚBLICOS Regime de direito privado Regime de direito público Pode haver penhora, hipoteca e penhor Não podem ser objeto de restrição patrimonial “a empresa pública executada é prestadora de serviço público e tem todos os seus bens afetados a tal prestação, sendo, portanto, impenhoráveis.” (TRF5. 4ª Turma. Rel. Des. Marcelo…

– o condomínio, nos atos atinentes à respectiva convenção; VII – o instituidor, na instituição do bem de família; VIII – o requerente, na averbação; e IX – o emitente, nas cédulas rurais, industriais, etc. § 1º Nos casos de atos relativos a hipotecas, cauções, cessões de crédito e cédulas hipotecárias, para melhor identificação do instrumento, o apresentante será o devedor hipotecário. § 2º No contrato de doação com reserva de usufruto, ou com imposição de cláusula de…

– o condomínio, nos atos atinentes à respectiva convenção; VII – o instituidor, na instituição do bem de família; VIII – o requerente, na averbação; e IX – o emitente, nas cédulas rurais, industriais, etc. § 1º Nos casos de atos relativos a hipotecas, cauções, cessões de crédito e cédulas hipotecárias, para melhor identificação do instrumento, o apresentante será o devedor hipotecário. § 2º No contrato de doação com reserva de usufruto, ou com imposição de cláusula de…

debenturista. 2.2.1. Classificação das debêntures As debêntures podem ser classificadas de acordo com a garantia que oferecem ao debenturista: debênture com garantia real: confere a seu titular (ao debenturista) um direito real de garantia – pode ser hipoteca, penhor etc.; debênture com garantia flutuante: confere ao seu titular um privilégio geral em caso de falência da sociedade anônima emitente; debênture quirografária: confere um crédito de natureza quirografária ao seu…

EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE, RESSALVADO O CONFRONTO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (ART. 184 DO CTN E ART. 57 DO DECRETO-LEI N. 413, DE 1969). DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 88 I - Os bens dados em hipoteca ou penhor e vinculados à cédula de crédito industrial ou comercial, ressalvada a hipótese de confronto com créditos tributários, são impenhoráveis, porquanto há prevalência, na espécie, do art. 184 do Código Tributário Nacional sobre o…

apresentante deverá ser grafado por extenso; Vna coluna "natureza formal do título" assentar-se-á, de modo claro, ainda que abreviado, a natureza do ato que encerra (alteração do estado civil, cancelamento de penhor, construção ou demolição, quitação de hipoteca, penhora, etc.) e, conforme a hipótese permita um ou outro, se público ou particular o título, evitando, de qualquer modo, expressões redundantes ou que nada ou pouco esclareçam por si sós, como, por exemplo, “cancelamento”,…