Hipoteca Cedular

todos os títulos apresentados diariamente tendo como requisitos da escrituração: o número de ordem, que seguirá indefinidamente nos livros da mesma espécie; a data da apresentação; o nome do apresentante; a natureza formal do título, tais como: hipotecas, penhor, servidões, cédulas de crédito rural, compromissos de compra e venda. Como livro de recepção dos títulos, desempenha uma função autônoma, que é a de reservar a posição registral correspondente à ordem de chegada dos…

de garantia. Uma primeira corrente doutrinária sustenta que a alienação fiduciária é um direito real de garantia que, com o advento do Código Civil de 2002, passou a ser nomeada de propriedade fiduciária, colocando-se ao lado do penhor, da hipoteca e da anticrese. Portanto, segundo essa parcela da doutrina, a alienação fiduciária em garantia tem natureza de um direito real, e um direito real instrumentalizado por um contrato. Não é ela, pois, um contrato propriamente dito. Entretanto, uma

também foram reescritos. Destaca-se o texto aprofundado dos direitos reais de gozo ou fruição, com ênfase no usufruto e na superfície. O mesmo ocorre com os direitos reais de garantia, com a exposição de questões intricadas relativas ao penhor, à hipoteca e, em especial, à alienação fiduciária em garantia, seja de bens móveis ou imóveis. Tive a satisfação de conhecer o Prof. Flávio Tartuce como seu professor em curso de pósgraduação, participando posteriormente da banca examinadora de…

prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.” Aliciamento do prestador de serviços esse prazo de dois anos refere-se aos lucros cessantes – Caso do Zeca Pagodinho e Brahma. Terceiro lesante. Súmula 308, STJ: “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior a celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel” – o contrato entre construtora e banco não pode lesar terceiros. Há…

convenção, mediante a qual o credor, possuindo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo, denomina-se A) anticrese B) sub-hipoteca C) penhor de direitos D) caução de título de crédito E) servidão predial 08 A exceptio non rite adimpleti contractus é a cláusula resolutiva A) tácita relativa ao inadimplemento parcial da prestação, que constitui…

desconto de títulos, abertura de crédito, entre outros. Atualmente quase todos os bancos alteraram seus contratos para prever a cessão fiduciária de direitos de crédito ou de títulos de crédito como forma de garantia, abandonando os institutos da hipoteca, penhor e até mesmo a emissão de títulos de crédito vinculados ao contrato, notadamente cheques e notas promissórias, como forma de garantia. A utilização migração em massa do instituto da cessão fiduciária de direitos creditórios e de…

3. Títulos de Financiamento Os títulos de financiamento representam instrumentos cedulares, configurando crédito decorrente de financiamento concedido por uma instituição financeira e importante meio de incremento de atividades econômicas e de aquisição da casa própria. Tais títulos são costumeiramente denominados cédulas de crédito (quando o pagamento, do financiamento a que se referem, é garantido por hipoteca ou penhor) ou notas de crédito (quando não existir garantia real do…

1975). TÍTULO V Do Registro de Imóveis CAPÍTULO I Das Atribuições Art. 168. No Registro de imóveis serão feitas: I - a inscrição: a) dos instrumentos públicos de instituição de bem de família; b) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; c) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; d) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na…

216-1974) I - a emissão de debêntures sem prejuízo do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do registro a prioridade entre as séries de obrigações emitidas pela sociedade; II - as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo d registro da hipoteca cedular; III - as convenções de condomínio; IV - o penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na…

As garantias são livremente acertadas entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito e podem se constituir de penhor agrícola, pecuário, mercantil ou cédula, alienação fiduciária, hipoteca comum ou cedular; aval ou finança; e outros bens que o Conselho Monetário Nacional Admitir. Tanto no município de São Miguel Arcanjo como em seus municípios vizinhos existe os principais bancos e unidades financeiras do Brasil. Dentre eles, os…