Hermenêutica E Decisão Jurídica Questões Epistemológicas

pôr em pauta as questões controvertidas a respeito da legitimidade dos processos de tomada de decisão democrática existente na sociedade complexa, causando reflexões e interpretações a respeito do paradigma adotado: E o paradigma procurado tem que adequar-se à descrição mais apropriada das sociedades complexas; deve fazer jus à idéia original da autoconstituição de uma comunidade de parceiros de direito, livres e iguais; e superar o propalado particularismo de uma ordem jurídica que…

partir do domínio de informações basilares, que são próprias a quem adentra aos temas do direito. A este primeiro momento do estudo, o modelo de ensino jurídico no Brasil chama de propedêutica jurídica, que embora seja definido como uma etapa de conhecimentos preliminares, a sua natureza epistemológica suplica a certa profundidade no discorrer do seu objeto de estudo, dentre os quais, as fontes do direito. A presente monografia sobre fontes do direito, elaborada com base em…

Estado Social, para se adentrar no paradigma do Estado Democrático de Direito. Esta tarefa somente poderá ser cumprida com o auxílio de importantes trabalhos de um grupo de constitucionalistas que vêm se dedicando ao estudo da hermenêutica jurídica, em especial da hermenêutica constitucional, dos quais podemos citar o trabalho dos Professores doutores Menelick de Carvalho Netto, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, dentre outros. Esta evidente incursão pelo direito constitucional…

INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Sumários desenvolvidos Introdução A proposta deste curso é a de confrontar os alunos (num momento inicial da sua formação jurídica) com a pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam. 1. Podemos dizer que se trata de partir da circunstância presente de um pensamento jurídico que — sendo discurso e prática (acervo de discursos e de práticas) — perdeu (superou) o seu paradigma (sem o ter…

fundamentais. Se a Justiça é um ideário da sociedade, certamente é um ideário de cada cidadão que a integra. Seria pueril, como acreditavam os autores do período da Hermenêutica dita Romântica, pensar que as leituras de um texto ou equivalente a texto possam se fazer de maneira objetiva e metodológica, marcadamente epistemológica, alcançadora de uma verdade – essa marcada e puramente objetiva, assim descartando qualquer paixão ou valoração sobre o que se interpreta. Não parece…

Material de Apoio - Monitoria Ciência do Direito x Teoria Geral do Direito: A Teoria Geral do Direito é uma ciência que possa oferecer um plano de fundo conceitual para que outras ciências jurídicas possam se fundamentar. Seria uma metaciência jurídica, um suporte conceitual para outras ciências. Ciência dogmática: o objeto são dogmas, não dogmas transcendentes, mas imanentes, nascidos da cultura. Uma…

Para se chegar a essa conclusão é preciso que se faça uma interpretação teleológica da norma acima citada, ou recorrer às técnicas de interpretação científico-espiritual ou de concretização da Constituição, em rechaço a lógica-formal como via hermenêutica. Palavras chave: Inviolabilidade. Domicílio. Flagrante. Permanente. Abstract: The inviolability of the domicile is included among the fundamental rights guaranteed by the Federal Constitution (FC) and aligns among

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA Curso de Direito GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: POR UMA CIÊNCIA JURÍDICA EM CONSONÂNCIA COM A DINÂMICA DA REALIDADE SOCIAL Ananindeua 2009 1 GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO RODRIGUES CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA: por uma Ciência Jurídica em consonância com a dinâmica da realidade social Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito para…

FACOS/UFSM, 2004. p. 542. ISBN 85 – 98031 – 11 - 9: 2. 3. 4. __________________________________________________________ Ficha catalográfica elaborada por Biblioteca Central da UFSM 2 “Pois elas [a filosofia pragmática e a filosofia hermenêutica] abandonam o horizonte no qual se move a filosofia da consciência com seu modelo do conhecimento baseado na percepção e na representação de objetos. No lugar do sujeito solitário, que se volta para objetos e que, na reflexão se…

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS DIREITO E AFETIVIDADE ESTUDO SOBRE AS INFLUÊNCIAS DOS ASPECTOS AFETIVOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFESSORA ORIENTADORA GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 RESUMO A Modernidade teve como características a busca pelas certezas nos campos filosófico e científico, o progresso da ciência e da tecnologia, bem como o domínio da natureza pelo homem, tudo sob o fundamento…