Hermenêutica E Decisão Jurídica Questões Epistemológicas

ponto torna-se importante promover uma análise sócio-jurídica com o objetivo de verificar a legitimidade e a legalidade da adoção de políticas públicas de cunho discriminatório que tenha o condão de favorecer a inclusão digital no Brasil, bem como empreender análise crítica das políticas públicas para universalização do acesso às telecomunicações e à informação eletrônica nos EUA e na União Européia. No estudo desenvolvem-se também uma análise jurídica e regulatória do arcabouço jurídico…

CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 1. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior 2. Emenda constitucional e Constituição em vigor 3. Constituição nova e direito infraconstitucional anterior 4. Algumas questões de direito intertemporal suscitadas pelo advento de uma nova Constituição a) Inexistência de inconstitucionalidade formal superveniente b) Aplicação imediata, mas não retroativa, da Constituição nova c) Declaração de…

parcial para a obtenção do título de mestre em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Professor Doutor Joaquim Leonel de Rezende Alvim Niterói, 2009 Silva, Shyrley Souza da O interesse público na jurisprudência do STJ: uma abordagem sobre a fixação de conteúdos normativos pelo raciocínio judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal…

abordagem da lei natural. O autor entende as diversas vertentes epistemológicas do direito natural como irrelevantes, visto considera-las desprovidas de função na determinação da existência e do conteúdo de leis naturais. É justamente esse equívoco apontado por Finnis que coloca em cena a questão do “eterno retorno do direito natural”, muitas vezes, como uma alteração da configuração ontológica do direito, e não da abordagem epistemológica que lhe é concernente. O direito natural,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS INTERGERACIONAIS DÉLTON WINTER DE CARVALHO Orientador Prof. Dr. Leonel Severo Rocha São Leopoldo 2006 DÉLTON WINTER DE CARVALHO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS…

de Emil Lask(*) - Tercio Sampaio Ferraz Jr. (* Homenagem ao centésimo aniversário do seu nascimento: 1875-1975.). A questão do sistema jurídico também chamada de questão da unidade sistemática do Direito de longa data vem interessando a teoria jurídica. Esta, por sua vez, nem sempre tem se manifestado coerentemente sobre o problema. Arthur Baumgarten, por exemplo, (cf. Die Wissenschaft vom Recht und ihre Methode, 3 vols., Tübingen, 1920, 1.°, p. 364), ao discutí-la, mostra-se…

um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de…

efetivação dos direitos fundamentais; (2) verificar o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis orçamentárias e de controle de legitimidade da destinação dos tributos. Trata-se de um tema ainda pouco estudado pela comunidade jurídica, o que reflete, também, a pouca preocupação da própria sociedade em saber o que é feito com os tributos arrecadados e como é elaborado e administrado um orçamento público. Reclama-se da má qualidade dos serviços públicos,…

especializadas de sua área, e uma efetiva maneira de se iniciar no campo das publicações.” 15 IMPORTÂNCIA DA RESENHA • Devido à resenha trazer comentários sobre a obra, ela possibilita uma rápida impressão do conteúdo de uma obra, auxiliando na decisão sobre a conveniência de consultar, ou não, o texto integral. 16 IMPORTÂNCIA DA RESENHA • Com a atual Explosão Documental, em que um número elevado de publicações são lançadas no mercado científico, devemos atentar…

pois! É neste rico contexto que se encaixa a obra de Mônia Hennig, que tenho a satisfação de apresentar à comunidade jurídica. Fortemente ancorada em bibliografia nacional e alienígena, a autora procura res­ gatar, mais do que o valor dos princípios, a sua função instrumental no plano do controle de constitucionalidade. Este é um ponto de funda­ mental interesse para a ciência jurídica pátria. Afinal, se não há dissenso dos operadores do Direito - com exceção daqueles que permanecem…