MODELO PROJETO TCC

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxx O CONFRONTO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COM OS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Cidade 2014 NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO Projeto apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa, turma XX, curso de Direito da (Nome da Faculdade) sob a orientação do Prof.xxxxxx (Cidade) 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Autor do trabalho: Título: Professor orientador: Curso: Área de especialização: Instituição de Ensino Superior: E-mail do aluno: SUMÁRIO 1 TEMA 05 2 JUSTIFICATIVA 05 3 PROBLEMA 06 4 HIPÓTESE 07 5 OBJETIVOS 08 5.1 OBJETIVO GERAL 08 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 08 6 PLANO DE TRABALHO 08 7 REFERENCIAL TEÓRICO 09 8 METODOLOGIA 10 9 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 11 APÊNDICES (OPCIONAL) 11 ANEXOS (OPCIONAL) 13 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA O Confronto do sistema carcerário brasileiro com os direitos e garantias constitucionais. 2 JUSTIFICATIVA Há uma inegável discrepância entre nossa realidade prisional e o que é preconizado em nossa legislação. Para que não haja a quebra dos direitos e garantias constitucionais dos condenados se faz necessário colocar em prática as…

polêmico advogado para processar a firma que o demitiu). 04/04 – Elaborar fichamento constante no seguinte link: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=12904&n_link=revista_artigos_leitura 18/04 - ESTAÇÃO CARANDIRU. Apresentar relatório resumido apontando os aspectos jurídicos pertinentes o posicionamento do sistema prisional brasileiro atual (Tema: este filme retrata o cotidiano naquele que foi até recentemente, antes de ser desativado, o maior presídio do país: o…

estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é total, os direitos e garantias fundamentais dos apenados ficam apenas no papel, a realidade é nua e crua. Diante da realidade em que se encontram o…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA JOSÉ CISNORMANDO ANDRÉ ROCHA ANÁLISE HERMENÊUTICA DO VOTO PROFERIDO PELA ENTÃO MINISTRA DO STF, Sra. ELLEN GRACE, NO HC 81 360 7, NA DATA DE 19/12/2001. Boa Vista – RR Agosto de 2011 FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA JOSÉ CISNORMANDO ANDRÉ ROCHA ANÁLISE HERMENÊUTICA DO VOTO PROFERIDO PELA ENTÃO MINISTRA DO STF, SRA. ELLEN GRACE, NO HC 81 360 7, NA DATA DE 19/12/2001. Trabalho acadêmico apresentado na Disciplina de Hermenêutica…

Justiça através de alguns de seus Ministros, principalmente pelos votos do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, foi o que mais se aproximou de uma análise global e sistemática de nossa legislação dentro de todo o ordenamento, buscando dar maior efetividade aos preceitos da Constituição Federal. Faremos a transcrição de algumas ementas com a finalidade de conhecer e analisar quais as linhas de raciocínio seguidas por nossos julgadores. Não temos como colocar todas as decisões, mas…

FACIC – FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO DISCIPLINA: DIREITO PENAL – I Professor: Dr. Márcio G. Alvarenga Aluno: Roberto dos Santos Bucholz R.A.: 150674 – Turma 1° DDC-2015-1 OPINIÃO SOBRE O LIVRO DESCASOS Obra de Alexandra Lebelson Szafir Descasos Poderíamos dizer que esta obra seria um manual prático para iniciantes do sistema acadêmico de Direito, leigos, recém formados operadores e até mesmo juristas que não interpretam de forma simplória o significado da frase…

Antes de maiores considerações deve-se entender qual o significado da expressão ponderação de interesses. A ponderação pode ser descrita como a técnica jurídica de solução de conflitos normativos que envolvem valores ou opções políticas em tensão insuperáveis pelas formas hermenêuticas tradicionais. Portanto, é uma técnica usada para resolver conflitos de princípios constitucionais através do sopesamento dos direitos envolvidos. A necessidade da ponderação de interesses decorre do…

DIREITOS HUMANOS DOS CIDADÕES PRESOS Introdução Este trabalho tem como objetivo apontar alguns direitos fundamentais do cidadão-preso sobre a óptica de sua própria dignidade; mostrar a realidade vivida hoje, no sistema prisional; o respeito a sua integridade física e moral; a reação da sociedade, diante do julgamento dos cidadãos-presos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido.…

DIREITO ADMINISTRATIVO PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BACCARINI, Sônia de O S. Parcerias público-privada (ppps) como alternativas para a reconfiguração do sistema prisional. Disponível em: < http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/parcerias-publico-privadas-ppps-como-alternativas-para-a-reconfiguracao-do-sistema-prisional-5667181.html>. Acesso em: 14 de set. de 2012. RESUMO: A autora ao considerar a situação crítica na qual se encontra os presídios tratou da…

(Direito). - Teoria Kelseniana: o direito é um sistema neutro produzido pelo Estado cuja validade depende de uma norma superior. (Hans Kelsen) (Moral) diferente (Direito) HANS KELSEN: Sistema Fechado: Aceitava a lei unicamente como fonte, onde o Direito é um sistema fechado exclusivamente feito pela norma jurídica. Não importa se ela é justa ou não, apenas se ela é valida, pois o sistema se auto-regula. Hoje o Direito é concebido como um fenômeno factual, normativo e axiológico. (Fato…